Com o objetivo de abordar os principais temas de um programa de conformidade em proteção de dados pessoais e LGPD, a Escola Superior de Direito Municipal (ESDM) realizou o Curso LGPD no Poder Público, durantes os dias 19, 20, 21, 22, 23, 26 e 27 de junho de 2023, das 14h às 15h30min.

A abertura do curso foi marcada com a aula sobre os mitos envolvendo o Poder Público e a LGPD, ministrada por Daniela Copetti Cravo, Procuradora do Município de Porto Alegre e Encarregada pela Proteção de Dados Pessoais na PGM/POA. Em sua apresentação, Cravo falou sobre diretrizes básicas e peculiaridades da Lei, trazendo uma perspectiva sobre questões presentes na legislação, como forma de revisar e esclarecer os pontos sobre a temática.

O Diretor Acadêmico da ESDM, Felipe Menezes, esteve presente no encontro virtual e deu as boas-vindas aos participantes. Menezes não deixou de mencionar a grande procura pelo curso e destacou o número de inscritos em busca de aprimorar suas habilidades e conhecimentos na área.

A turma contou com a participação de 99 alunos, incluindo estudantes, advogados, Procuradores Municipais e Procuradores de Estado, auditores fiscais, analista de sistemas, gerente de relacionamento e TI. Foram momentos de aprendizado, incluindo o desenvolvimento de atividade prática, no terceiro encontro, além troca de experiências entres os ministrantes e participantes, ao longo das sete aulas.

Os professores proporcionaram uma experiência dinâmica, apresentando uma visão abrangente das ações a serem implementadas em instituições públicas. Além disso, exploraram conceitos avançados na matéria, indo muito além das questões básicas e gerais. Os temas abordados envolveram desde as adequações contratuais até a gestão de riscos no tratamento de dados e incidentes de segurança da informação pessoal. Também foram discutidos o mapeamento de processos e fluxos de dados pessoais, destacando-se o princípio da transparência previsto na LGPD e sua relação com a LAI. Por fim, o curso se encerrou com as considerações sobre o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD), além da reflexão sobre a ANPD, suas recomendações e boas práticas.

O evento contou com o apoio da APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre, da ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais e do CEDIM – Centro de Estudos em Direito Municipal da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre.

As aulas foram transmitidas ao vivo pelo aplicativo do Zoom, possuindo carga horária total de 14 horas-aula. Entre os municípios participantes, destacam-se: Capão da Canoa/RS, Florianópolis/SC, Guarulhos/SP, Maringá/PR, Novo Hamburgo/RS, Palmares/PE, Palotina/PR, Porto Alegre/RS, Ribeirão Bonito/SP, Rio de Janeiro/RJ São Paulo/SP e Sidrolândia/MS, além do Estado do Pará.

Os encontros foram gravados para posterior abertura de inscrições, na modalidade a distância.

Conheça o corpo docente:

Daniela Copetti Cravo - Procuradora do Município de Porto Alegre. Doutora e Mestre em Direito pela UFRGS. Encarregada pela Proteção de Dados Pessoais na PGM/POA e representante da PGM/POA no GT de implementação da LGPD no Município de Porto Alegre

José Luiz de Moura Faleiros Júnior - Advogado e Professor. Doutorando em Direito Civil pela USP/Largo de São Francisco. Doutorando em Direito pela UFMG.

Ana Paula Vasconcellos da Silva - Doutora em Estratégias, Desenvolvimento e Políticas Públicas pelo PPED/UFRJ. Mestre em Direito pela UERJ. Coordena a implementação do Programa Municipal de Proteção de Dados Pessoais na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

Allan Kovalscki - Fundador da GCRC Desenvolvimento. Mestrando em Administração, com ênfase em Governança Corporativa. Diretor Geral da COMPLY LGPD Solutions, Diretor Técnico – CTO na Armin GRC, coordenador técnico do Fórum de Proteção de Dados Pessoais nos municípios.

Kelvin Peroli - Mestrando em Filosofia pela UERJ. Coordenador de Defesa do Usuário do Serviço Público do Município de São Paulo e Assessor do Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais da Prefeitura do Município de São Paulo.

Maria Luiza Firmiano Teixeira - Mestre em Direito pela UERJ. Auditora Interna do IF Sudeste MG. Autoridade de Monitoramento da LAI. Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos e membro do Comitê Gestor de Proteção de Dados. 

Rodrigo da Silva Ferreira - Especialista em Gestão Pública e Mestre em Administração Pública pela FGV/EBAPE. Advogado e encarregado na Casa da Moeda do Brasil.