ANPM lança segunda edição de E-book dos Enunciados aprovados nos Congressos Brasileiros de Procuradoras e Procuradores Municipais
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A ANPM lança o E-book dos Enunciados Consolidados por áreas de interesse aprovados nos Congressos Brasileiros de Procuradoras e Procuradores Municipais.
Em todas as edições do Congresso, Procuradoras e Procuradores Municipais se reúnem em grupos de trabalho em que aprovam Enunciados que servem de norte à atuação nas Procuradorias Municipais. Nos últimos 20 anos, foram aprovados mais de 300 Enunciados nas seguintes áreas de interesse:
- Urbanismo e Meio Ambiente;
- Pessoal;
- Licitações e Contratos Administrativos;
- Tributos Municipais, Repasses Constitucionais e Orçamento (incluindo gestão de dívida ativa);
- Município em Juízo;
- Carreira e Atuação dos Procuradores Municipais;
- Antirracismo;
- Inteligência Artificial e Inovação.
Confira o e-book com os enunciados aprovados nos últimos anos.
Fonte: ANPM
O XVIII Congresso Brasileiro de Procuradoras e Procuradores Municipais se realizará no mês de novembro, em Porto Alegre.
Abertura - 05/11/2023 (domingo): Salão Nobre da Catedral Metropolitana de Porto Alegre Madre de Deus (R. Duque de Caxias, 1047 - Centro Histórico, Porto Alegre – RS).
Local - 06, 07 e 08/11/2023: Farol Santander Porto Alegre (R. Sete de Setembro, 1028 - Centro Histórico, Porto Alegre – RS).
Dia 09/11/2023 (atividade extra): teremos atividades suplementares para os colegas congressistas que tiverem interesse em conhecer as práticas e os projetos realizados na PGM/POA, mediante inscrição, com emissão de certificado.