A ANPM lança o E-book dos Enunciados Consolidados por áreas de interesse aprovados nos Congressos Brasileiros de Procuradoras e Procuradores Municipais.

Em todas as edições do Congresso, Procuradoras e Procuradores Municipais se reúnem em grupos de trabalho em que aprovam Enunciados que servem de norte à atuação nas Procuradorias Municipais. Nos últimos 20 anos, foram aprovados mais de 300 Enunciados nas seguintes áreas de interesse:

- Urbanismo e Meio Ambiente;

- Pessoal;

- Licitações e Contratos Administrativos;

- Tributos Municipais, Repasses Constitucionais e Orçamento (incluindo gestão de dívida ativa);

- Município em Juízo;

- Carreira e Atuação dos Procuradores Municipais;

- Antirracismo;

- Inteligência Artificial e Inovação.

Confira o e-book com os enunciados aprovados nos últimos anos.

Fonte: ANPM

O XVIII Congresso Brasileiro de Procuradoras e Procuradores Municipais se realizará no mês de novembro, em Porto Alegre.

Abertura - 05/11/2023 (domingo): Salão Nobre da Catedral Metropolitana de Porto Alegre Madre de Deus (R. Duque de Caxias, 1047 - Centro Histórico, Porto Alegre – RS).

Local - 06, 07 e 08/11/2023: Farol Santander Porto Alegre (R. Sete de Setembro, 1028 - Centro Histórico, Porto Alegre – RS).

Dia 09/11/2023 (atividade extra): teremos atividades suplementares para os colegas congressistas que tiverem interesse em conhecer as práticas e os projetos realizados na PGM/POA, mediante inscrição, com emissão de certificado.