No dia 20 de abril de 2023, das 09h às 12h, foi realizado o encerramento do Curso de Fiscalização de ISS e Gestão da Dívida Ativa (nova edição). O foco do último encontro foi a gestão fiscal até a execução, ministrado por Rodrigo Sartori Fantinel (Secretário da Fazenda do Município de Porto Alegre) e Cristiane da Costa Nery (Procuradora Municipal de Porto Alegre, no exercício da Procuradoria-Geral Adjunta de Assuntos Fiscais), que também foi a coordenadora científica do curso.

O evento contou com participação de advogados, procuradores municipais, auditores fiscais e servidores dos municípios de Andradina/SP, Barcarena/PA, Caxias/RS, Coroados/SP, Farroupilha/RS, Guaíba/RS, Horizontina/RS, João Pessoa/PB, Porto Alegre/RS, Santa Bárbara d'Oeste/SP, Santiago/RS, Santos/SP, São Borja/RS, São Gabriel/RS, São Luís/MA, Toritama/PE, Uberlândia/MG e Venâncio Aires/RS. No total, foram seis encontros realizados nos dias 11, 12, 13, 18, 19 e 20 de abril de 2023, sempre com início às 9h, com transmissão ao vivo pelo aplicativo do Zoom.

A segunda edição do evento teve início com aulas sobre a “Fiscalização na Prática”. Durante os três primeiros encontros, o professor Tarciano José Faleiro de Lima (Auditor-Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre e Coordenador de Fiscalização de ISS de 2019 a 2021) apresentou o passo a passo do processo tributário de fiscalização, com a exposição de temas sobre o ISSQN e a regra-matriz de incidência tributária, o processo administrativo fiscal, os procedimentos de auditoria fiscal, além de ensinar na prática a forma de preenchimento de planilhas e auxiliar os estudantes com relatos sobre as auditorias.

Prosseguindo com a programação, Valéria Netto Ferreira Costa (Auditora-Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre, desde 2013) abordou as informações gerais sobre o Simples Nacional, sua fiscalização, SEFISC e AINF, durante a quarta e quinta aula.

Ao longo do curso, os participantes acompanharam a apresentação do passo a passo do processo tributário de fiscalização, conhecendo o caminho a ser percorrido desde o início, com a intimação até o enquadramento correto no procedimento da auditoria, orientações de como fazer a auditoria na prática, com a apresentação de casos práticos.

O evento tem o apoio da APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre, da ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais, do CEDIM – Centro de Estudos em Direito Municipal da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre.

Agradecemos a todos que tornaram esse curso possível, principalmente aos professores e a todos alunos presentes.

Em breve serão abertas as inscrições para a modalidade a distância (EaD).