Na manhã do dia 11 de abril de 2023, a Escola Superior de Direito Municipal (ESDM) deu início ao “Curso de Fiscalização de ISS e Gestão da Dívida Ativa”, voltado para a administração pública.

A coordenadora acadêmica do curso e vice-diretora geral da ESDM, Cristiane da Costa Nery, deu as boas-vindas aos presentes e realizou a apresentação do professor Tarciano José Faleiro de Lima (Auditor-Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre e Coordenador de Fiscalização de ISS de 2019 a 2021).

A segunda edição do evento teve início com aulas sobre a “Fiscalização na Prática”. Durante os três primeiros encontros (11, 12 e 13/04), o professor Tarciano apresentou o passo a passo do processo tributário de fiscalização, com a exposição de temas sobre o ISSQN e a regra-matriz de incidência tributária, o processo administrativo fiscal, os procedimentos de auditoria fiscal, além de ensinar na prática a forma de preenchimento de planilhas e auxiliar os estudantes com relatos sobre as auditorias.

Lima também apresentou os benefícios do uso de ferramentas de Business Intelligence (BI) e aproveitou o momento da prática para observar que técnicas mais avançadas, advindas do desenvolvimento de software, deverão auxiliar e facilitar o preenchimento dos dados de uma auditoria no futuro.

O curso possui carga horária total de 24 horas-aula, com o total de seis aulas online, com transmissão ao vivo pelo Zoom.

Os encontros seguintes serão realizados nos dias 18, 19 e 20 de abril, das 09 às 12h. Durante o período, Valéria Netto Ferreira Costa (Auditora-Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre, desde 2013) irá abordar as informações gerais sobre o Simples Nacional, sua fiscalização, SEFISC e AINF. Já o foco do último encontro será a gestão fiscal até a execução, com a participação de Cristiane Nery (Procuradora Municipal de Porto Alegre, no exercício da Procuradoria-Geral Adjunta de Assuntos Fiscais) e Rodrigo Sartori Fantinel (Secretário da Fazenda do Município de Porto Alegre).

Participam das aulas advogados, procuradores municipais, auditores fiscais e servidores dos municípios de Andradina/SP, Barcarena/PA, Caxias/RS, Coroados/SP, Farroupilha/RS, Guaíba/RS, Horizontina/RS, João Pessoa/PB, Porto Alegre/RS, Santa Bárbara d'Oeste/SP, Santiago/RS, Santos/SP, São Borja/RS, São Gabriel/RS, São Luís/MA, Toritama/PE, Uberlândia/MG e Venâncio Aires/RS.

O evento tem o apoio da APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre, da ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais, do CEDIM – Centro de Estudos em Direito Municipal da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre.