Chamada de trabalhos | 7.º Encontro de Pesquisa Empírica em Direito |

http://reedpesquisa.org/chamada-de-trabalhos-7o-encontro-de-pesquisa-empirica-em-direito/

  

Direitos Fundamentais e Políticas Públicas Municipais

 

Coordenação: Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira (Centro Universitário Metodista IPA), Márcia Rosa de Lima (IMED/campi Porto Alegre) e André Santos Chaves (PGM Porto Alegre)

 

O grupo de trabalho Direitos Fundamentais e Políticas Públicas Municipais busca examinar temas com base em estudos empíricos e/ou relatos de experiências, que focalizem a concretização de direitos fundamentais, mediante políticas públicas instituídas no Município, bem como examinem a responsabilidade pelas políticas públicas e ainda os desafios e perspectivas, do ponto de vista social e estatal, da instituição e manutenção das políticas públicas municipais que concretizam direitos fundamentais sociais.