A ESDM - Fundação Escola Superior de Direito Municipal realizou, de 4 a 6 de abril de 2017, o curso “Regularização Fundiária”. A atividade ocorreu no Auditório Cloé Gomes Rodrigues da ESDM, em Porto Alegre/RS, e teve como Coordenadora Científica a Diretora da ESDM, Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira. 

 

Programação: 

 

Legislação Federal da regularização fundiária - MP 759/16 

Simone Somensi - Procuradora Municipal de Porto Alegre. Procuradora-Chefe da Procuradoria de Assistência e Regularização Fundiária da PGM Porto Alegre. Especialista em Direito Municipal pela ESDM/UFRGS. Vencedora do Prêmio Innovare, edição 2016, com a prática intitulada Regularização Fundiária: Advocacia Pública atuando para o reconhecimento de direitos.

 

Aspectos registrais da MP 759/16

João Pedro Lamana Paiva - Registrador Titular do Registro de Imóveis da 1.ª Zona de Porto Alegre/RS. Especialista em Direito Registral Imobiliário pela PUCMG. Graduado em Direito Registral pela Faculdade de Direito da Universidade Ramón Llull ESADE - Barcelona, Espanha. Presidente da Fundação Escola Notarial e Registral do RS - Fundação ENORE. Vice-Presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul.

 

Instrumentos de regularização registral desenhados pelo Tribunal de Justiça Estadual: O "More Legal" no RS

Simone Somensi - Procuradora Municipal de Porto Alegre. Procuradora-Chefe da Procuradoria de Assistência e Regularização Fundiária da PGM Porto Alegre. Especialista em Direito Municipal pela ESDM/UFRGS. Vencedora do Prêmio Innovare, edição 2016, com a prática intitulada Regularização Fundiária: Advocacia Pública atuando para o reconhecimento de direitos.

 

Aspectos técnicos e administrativos do Projeto de Regularização Fundiária 

Luciano Varela - Graduado em Engenharia pela UFRGS. Graduado em Direito pela PUCRS. Especialista em Direito Municipal pela ESDM. Engenheiro Chefe da Gerência de Engenharia e Arquitetura da PGM Porto Alegre. Ex-Diretor da Divisão dos Projetos Viários - SMOV.

 

A atividade teve o apoio da APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre, da ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais, da PUCRS - Pontifícia Universidade Católica do RS, da ESA - Escola Superior de Advocacia da OAB/RS, da ESAPERGS - Escola Superior de Advocacia Pública da Associação dos Procuradores do Estado do RS e da Escola da AGU, sendo válida como 12h/aula.