Apresentamos a edição número 16, da Revista da ESDM, que reúne sete artigos, com diferentes abordagens, trazendo conteúdos que congregam novas contribuições para o debate sobre: Lei de Acesso à Informação, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Arrecadação de Bens Imóveis Abandonados, Corrupção, Lei de Responsabilidade Fiscal, Processo Administrativo e Serviços Públicos Digitais.

A Revista da ESDM é um periódico científico semestral, com publicações ininterruptas desde 2015, que reúne artigos produzidos por procuradores municipais, professores e pesquisadores, com a presença de autores mestres e doutores. Conforme a lista preliminar do Qualis, o sistema de classificação de periódicos, publicada pelas CAPES no dia 29 de dezembro de 2022, a Revista está qualificada como B3.

A edição inicia com o texto “Acesso à Informação e Proteção de Dados Pessoais: Convergências e Divergência”, de autoria de Oscar Valente Cardoso.

Para falar sobre a arrecadação de imóveis abandonados, a sua aplicabilidade e as dificuldades na sua implementação, a edição traz o texto de autoria de Mariana Di Iorio e Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira.

Tratando sobre o desenvolvimento da historiografia sobre a corrupção na Nova Espanha, o professor emérito da Universidade de Hamburgo (Alemanha), Horst Pietschmann, aborda o assunto em “Corrupção” no Vice-Reinado da Nova Espanha: Uma Terceira Tentativa de Valoração”, com tradução de Frederico Paganin Gonçalves e revisão por Alfredo de J. Flores.

Tasso Jardel Vilande e Cláudio Reis Gonçalo abordam o entendimento de Tribunais de Contas acerca Lei de Responsabilidade Fiscal. O artigo “Gastos no Último Ano da Mesa Diretora da Câmara Municipal” apresenta a análise das eleições da Mesa Diretora das Câmaras de Balneário Piçarras e São Francisco do Sul (SC).

A edição tem sequência com o artigo “A Lei Geral de Proteção de Dados e a Administração Pública: paralelo entre a publicidade e a privacidade” de Felipe Barbosa de Menezes e Bruno Malek Rodrigues Pilon.

A pesquisa proposta por Francisco Bertino Bezerra de Carvalho no artigo “Processo Administrativo como Democracia no Estado de Direito” é construída com base em uma pesquisa e em uma análise interdisciplinar, reunindo aspectos históricos e jurídicos.

Fechando a edição, o artigo “Serviços Públicos Digitais e Covid-19: impactos e desafios” traz para discussão o acesso aos serviços públicos digitais e sua interconexão com o princípio da eficiência no âmbito da Administração Pública. Ao longo do texto, Adilson Pires Ribeiro e Giglione Edite Zanela Maia questionam como o contato do cidadão com a administração ocorreu após o advento da pandemia causada pelo vírus da COVID-19.

O número atual, bem como as edições anteriores estão disponíveis no site: revista.esdm.com.br

Desejamos uma boa leitura!