“Uma tarde de aprimoramento do conhecimento. ” Foi como o Presidente da Escola do Legislativo, Vereador Marcio Bins Ely (PDT), descreveu a aula do Professor da Faculdade de Direito da UFRGS Ricardo Camargo. Bins Ely falou sobre o início das atividades, explicando que a Escola oferece oportunidades para os funcionários se qualificarem e, por consequência, aprimorar o trabalho desenvolvido pela Câmara Municipal.

O Diretor Legislativo da Câmara, Luis Afonso de Melo Peres, apresentou o currículo do convidado, que, além de ser professor da Ufrgs, já publicou mais de 80 artigos e escreveu 34 livros. “É um intelectual que aprecia o bom debate e tem uma facilidade em fazer amigos por onde passa”, declarou o Diretor.

Palestra
Citando o jurista brasileiro Victor Nunes Leal, autor do livro Coronelismo, Enxada e Voto, Ricardo Camargo afirmou que o Brasil já era municipalista antes de se tornar independente. O professor explicou como é dividida a hierarquia econômica no país, salientando que os municípios respondem aos Estados e à União, mas possuem autonomia financeira. “Existem matérias próprias do município que se encaixam perfeitamente no conceito de política econômica”, disse.

Camargo comentou que é responsabilidade da Câmara fiscalizar se a condução do Executivo está dentro dos parâmetros legais. “Quando se substitui o parâmetro da legalidade pelo da eficiência econômica, estamos negando a própria razão de ser do Estado de direito”, declarou. O palestrante ainda esclareceu que o poder público precisa da previsibilidade de seguir os ritos burocráticos da legalidade para realizar suas ações. Caso contrário, cada governante agiria conforme suas próprias convicções. “Atender à legalidade de forma eficiente é simples.

O Diretor da Escola do Legislativo, Lúcio Antônio Machado de Almeida, presidiu a cerimônia de abertura dos trabalhos de 2017, que contou ainda com a presença do Vereador Adeli Sell (PT).