Após sete anos da publicação da Lei de Mediação - Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015, o lançamento do E-book “Consensualidade na Administração Pública” busca refletir sobre as habilidades e competências necessárias para dialogar e negociar, como forma de construir soluções conjuntas.

A publicação oferece acesso gratuito ao seu conteúdo, organizada para ser um guia que traga diretrizes a respeito do tema da consensualidade e sobre outros meios de solução de conflitos que não o processo judicial.

Ao longo de nove artigos, o leitor conhecerá as diferenças fundamentais entre os meios de solução de conflitos, aspectos legais dos meios adequados na Administração Pública no Brasil, bem como conceitos operacionais elementares necessários para que as tentativas de diálogo não sejam perda de tempo, mas sirvam para criar possíveis soluções de ganhos mútuos.

A publicação da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre, em parceria com a Escola Superior de Direito Municipal, tem como organizadores Elisa Eidt (Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul), Juliana Goulart (Presidente da Comissão de Conciliação e Mediação da OAB/SC), Patricia Schneider (Coordenadora da Central de Conciliação da PGM de Porto Alegre-RS) e Rafael Ramos (Coordenador do Centro de Estudos de Direito Municipal – CEDIM-PGM Porto Alegre).

Autores:

Juliana Ribeiro Goulart e Elisa Berton Eidt; Mauricio Morais Tonin; Marcelo Veiga Franco; Gustavo Henrique Justino de Oliveira e Matheus Teixeira Moreira; Juliana Bonacorsi de Palma; Lucio Picanço Facci Patricia Schneider; Cristiane da Costa Nery; Alice Voronoff e Rafaela Canetti.

O livro está disponível, clique aqui para leitura!

Ano Edição: 2022

Número de Páginas: 186

Desejamos uma boa leitura!