A Escola Superior de Direito Municipal (ESDM) realizou durante os dias 06, 07 e 08 de dezembro de 2022, das 08h às 11h e das 13h às 17h, o Curso Regularização Fundiária Urbana (ênfase na atuação municipal), In Company com o Município de Erechim/RS.

O curso teve como objetivo capacitar os participantes para atuarem na REURB, compreenderem as funções e responsabilidades dos municípios na implementação e aplicação da política pública de regularização fundiária, além de atender as demandas do contratante e conseguir debater os problemas específicos destes.

As aulas foram organizadas para fornecer aos estudantes todos os subsídios técnico e jurídico sobre a matéria. A metodologia adotada focou na atuação dos Municípios, apresentando as responsabilidades do Poder Público, os atos indelegáveis, mostrando modelos e procedimentos a serem adotados, além de apresentar casos práticos e trabalhar com os participantes os casos trazidos por eles. 

Foram três dias de intenso aprendizado e troca de conhecimento. Durante a manhã, as aulas foram ministradas pela professora Dra. Vanêsca Buzelato Prestes, doutora Universitá Del Salento, mestre PUC/RS e procuradora municipal de Porto Alegre aposentada. O tema da primeira aula foi "REURB: Principais Inovações e Procedimentos Previstos na Lei 13.465/2017". Nas aulas seguintes, Prestes falou sobre o território da REURB, abordando os temas sobre a perda da propriedade na REURB – Art. 31, licença urbanística e ambiental única, Reurb–E, REURB-Inominada, modelo urbanístico para aprovação, Áreas de Preservação Permanente e sobre a titulação na REURB.

A "Montagem da REURB e Lei Casa Verde Amarela" foi o tema da aula ministrada pela professora Dra. Simone Somensi, secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária Adjunta de Porto Alegre, durante o período da tarde, no primeiro dia do curso (06/12).

O evento teve prosseguimento com aulas sobre "Aspectos Técnicos do Decreto 9.310/2018 e da Lei Federal 13.465/2017", ministradas pelo professor Eng. Luciano Saldanha Varela, chefe da Assessoria Técnica e da Gerência de Engenharia e Arquitetura (GEAR) da PGM de Porto Alegre, durante o período da tarde, na quarta e quinta-feira (07 e 08/12).

Fazendo parte da programação, o encontro final oportunizou espaço para os alunos trazerem seus casos para esclarecimento de dúvidas práticas, com a participação do professor Eng. Luciano e da Dra. Vanêsca, coordenadora científica do curso.

O evento contou com participação de 55 alunos, possuindo carga horária total de 27 horas-aula. As aulas foram realizadas presencialmente no auditório da Câmara Municipal de Erechim.

Agradecemos a todos que tornaram esse evento possível, principalmente aos professores e a todos alunos presentes.

Cursos In Company

A ESDM tem 25 anos de experiência, sendo especializada em temas da administração pública e promovendo cursos In Company com diversos municípios. Além de Erechim/RS, visando trazer aprendizado teórico e prático para auxiliar em casos de regularização, o curso já foi ministrado no Município de Parauapebas/PA, em 2018, para a Secretaria Municipal de Urbanismo de Paranaguá/PR, em 2019, e para a Procuradoria do Município de Fortaleza/CE, em 2021.

Além da temática de regularização fundiária, a ESDM também já realizou o “Curso de Processo Civil Constitucional”, em parceria com a Procuradoria-Geral do Município de São Leopoldo/RS, e o curso sobre “Dívida Ativa” para a PGM de Porto Alegre, ambos em 2011.

Em 2012, o “Curso de Licitações: questões polêmicas” foi ministrado para a TRENSURB, em Canoas/RS, e o “Curso Ação de Fiscalização” para os servidores vinculados ao Programa de Fiscalização e Monitoramento Urbano-Ambiental (PFMUA, criado pelo Decreto n.º 16.931/11), para SMAM - Porto Alegre.

Em parceria com a Prefeitura de Linhares/ES, em 2014, foi realizado o curso sobre “Poder de Polícia Administrativa” no Município. Outro tema abordado pela ESDM foi a “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)”, realizado In Company com Município de São José do Rio Preto/SP, em 2021, e o “Curso de Formação de Mediadores Extrajudiciais” foi promovido para a Procuradoria-Geral do Município (PGM) e para a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) de Porto Alegre, em 2022.

O município interessado pode enviar a solicitação de curso in company para o e-mail esdm@esdm.com.br. O corpo docente da ESDM é altamente qualificado e possui larga experiência nas temáticas trabalhadas.