Durante os dias 29 e 30 de novembro de 2022, a Escola Superior de Direito Municipal (ESDM) esteve presente no XVI Seminário Jurídico Interno do BRDE, realizado no Auditório Pery Pinto Diniz (Rua Uruguai, 155/14º andar - Centro Histórico, Porto Alegre – RS).

Após a abertura, que contou com a participação de forma virtual do presidente do Banco Regional do Desenvolvimento do extremo Sul (BRDE), Wilson Bley Lipski, o diretor geral da ESDM e procurador municipal de Porto Alegre, Dr. Alexandre Marder, abriu a programação do evento e explanou sobre “Processo de Execução: ferramentas para a satisfação do crédito”. Marder agradeceu a todos pela presença e destacou que para a ESDM foi um prazer participar como organizadora do XVI Seminário do BRDE.

Na primeira parte da tarde, os participantes tiveram a oportunidade de se aprofundarem sobre a relevância da questão federal no Painel II - “RESP e EC 125”. O tema foi abordado pelo professor Dr. Valternei Melo, advogado com atuação especializada na área contenciosa civil junto a Tribunais estaduais, Regionais e Superiores, no dia 29 de novembro.

Finalizando as atividades do primeiro dia, a diretora acadêmica da ESDM e encarregada pela proteção de dados pessoais na Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre, Dra. Daniela Copetti Cravo, proferiu palestra sobre a "Aplicação da LGPD e LAI nas Empresas Estatais".

O segundo dia do evento teve início com a palestra sobre "Sistema de Precedentes”, ministrada por Marder, doutor em Direito Processual Civil pela UFRGS e coordenador do evento. Na sequência, Rafael Maffini, doutor e mestre em Direito pela UFRGS, falou sobre "LINDB e o Papel Criativo do Direito Administrativo", durante a segunda parte da manhã.

A palestra de encerramento do XVI Seminário Jurídico Interno do BRDE teve como tema "Marco Legal das Startups" e foi ministrada por Marcos Cesar de Oliveira Pinto, diretor do DEEMI no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e mestre em Políticas Públicas e Desenvolvimento pelo IPEA, realizada na parte da tarde, no dia 30 de novembro.

O evento contou com a carga horária de 12 horas-aula, promovido pelo BRDE e organizado ESDM. Participaram da comissão organizadora o diretor geral da ESDM, Alexandre Marder, a chefe da Consultoria Jurídica do BRDE, Márcia Marson Fonseca, o chefe adjunto da Consultoria Jurídica do BRDE, Marcelo Kruel Milano do Canto, e a técnica em Recursos Humanos – DERHU, Daisy Quintana de Aguiar.