Na manhã do dia 12 de setembro de 2022, a Escola Superior de Direito Municipal (ESDM) deu início ao “Curso de Governança, Compliance e Riscos”, voltado para a administração pública.

O coordenador acadêmico do curso e vice-presidente da ANACO, Bruno Galvão Ferola, deu as boas-vindas aos presentes e realizou a apresentação da professora Danila Duarte, contadora, auditora e coordenadora do Comitê de Compliance da Rede Governança Brasil, que ministrou os módulos I e II sobre: "Princípios de governança no processo decisório e gerando valor para a instituição de acordo com a ISO 37000" e "Introdução ao tema de ética corporativa".

Ferola destacou que o tema é relativamente novo no Brasil, possuindo principalmente como marco a "Lei Anticorrupção" ou "Lei da Empresa Limpa" (Lei n° 12.846/2013) e depois o Decreto regulamentador nº 8.420 de 2015, que foi alterado em julho de 2022 (Decreto nº 11.129/2022). As leis são as principais abordadas ao longo dos oito encontros, mas o coordenador salientou que o curso considera dentro do arcabouço metodológico outras questões: "a gente não pode apenas olhar a Lei Federal. Existem muitas leis municipais e, principalmente, diretrizes e orientações internacionais sobre o tema."

O evento teve prosseguimento com aulas sobre "Os pilares de um Programa de Compliance com viés de Integridade e sua relação com a ISO 37301" e "Gestão de riscos e a ISO 37000", presentes nos módulos III e IV, ministrados por Bruno Ferola.

Além das aulas introdutórias e conceituais, o curso proporcionou a troca de experiência entre professores e alunos com a apresentação de casos, discussão sobre os aspectos técnicos e práticos que envolvem um programa de integridade e gestão de riscos, além da exposição de situações e desafios enfrentados na vida profissional.

O curso possui carga horária total de 16 horas-aula, sendo realizado com transmissão ao vivo, nos dias 12, 14, 16, 21, 23, 26, 28 e 30 de setembro, das 09h às 10h40min.

O evento contou com o apoio da APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre, da ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais e do CEDIM – Centro de Estudos em Direito Municipal da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre.

Agradecemos a todos que tornaram esse evento possível, principalmente aos professores e a todos alunos presentes. As aulas foram gravadas e em breve será aberta as inscrições para a modalidade a distância.