A 15ª edição da Revista da ESDM já está disponível para leitura, reunindo textos que abordam temas atuais, como o impacto das políticas públicas em tempos de pandemia, além de explorar a busca pela transparência nos atos da administração pública, a participação social e o uso de tecnologia em audiências públicas, bem como apresenta análise de fundamentos jurídicos, trazendo conteúdos sobre: licitações, gestão democrácia, função socioambiental da propriedade, audiências públicas sobre leis orçamentárias, aspectos histórico-estruturais da habitação, direitos fundamentais e judicialização do direito à saúde.

A edição reúne sete artigos, com autores mestres e doutores:

Abre a edição o artigo “Os Benefícios e os Desafios na Utilização do Pregão Eletrônico na Administração Pública Municipal”, de Bruna Ohana Silva Brito, Giovanna Oliveira Felício e Anne Herecleia de Brito e Silva.

Em seguida, Tasso Jardel Vilande e Guilherme Luizão Marques relatam o rito legislativo que culminou na modificação do Plano Diretor do Município de Araquari (SC) durante a pandemia da COVID-19, no artigo “Democracia Participativa no Planejamento Urbano Durante a Pandemia.”

A edição tem sequência com o artigo “A Função Socioambiental da Propriedade e sua Tutela Coletiva Participativa”, de Cassio Alberto Arend e Oscar Aloisio Lehmenn Rabuske.

A reflexão proposta por José Luiz de Moura Faleiros Júnior, no texto “Governo digital e controle social dos orçamentos municipais”, explora a participação do cidadão na administração pública, trazendo a discussão para um objeto mais específico e atual, que é a participação pelos meios digitais.

Dando sequência a edição, Maria Lema Icasuriaga e Natália Coelho de Oliveira, em “Mudando o Rumo: questão fundiária, moradia e crise sanitária”, realizam uma análise do assunto atualíssimo e com pouca doutrina, sobre a preocupação com a moradia em tempos de pandemia e o impacto das políticas públicas em tempos de crise.

“Questões Ambientais e o Uso dos Espaços Públicos pelas religiões de matriz africana - CASE Porto Alegre, RS, Brasil” é o assunto abordado no artigo de Vladimir Stolzenberg Torres e Juliano Gomes de Carvalho.

Fecha a edição o texto “A solidariedade no direito à saúde vista pelos tribunais gaúchos após o julgamento do tema 793 pelo Supremo Tribunal Federal”, de Gustavo da Silva Santanna e Felipe Scalabrin.

O número atual, bem como as edições anteriores estão disponíveis no site: revista.esdm.com.br

Desejamos uma boa leitura!