A segunda edição do Curso Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ocorreu de forma online durante os dias 07, 09, 14, 21, 23, 28, 30 de junho e nos dias 05 e 07 de julho de 2022, das 9h às 10h30min, promovido pela Escola Superior de Direito Municipal (ESDM), In Company com o Município de São José do Rio Preto/SP, por meio da Escola de Gestão Pública "Ana Maria Vilela” (EGP).

O tema da primeira aula foi "Evolução Histórica, Fundamentos e Objetivos da Proteção de Dados", ministrado pela Dra. Daniela Copetti Cravo, procuradora municipal de Porto Alegre e encarregada da PGM/POA.

Com o total de nove aulas, realizadas às terças e quintas-feiras, o curso contou com a participação de 98 alunos do Município, tendo como objetivo de fornecer todos os aspectos que envolvem os conceitos e princípios básicos, as boas práticas, as bases legais, as responsabilidades e sanções, com enfoque na administração pública. 

Além do primeiro encontro, Cravo também ministrou mais cinco aulas sobre os conceitos básicos e princípios da LGPD, apresentou alguns casos sobre o tema, além de falar sobre as bases legais, a administração pública e LGPD, direitos dos titulares e sobre a regulação, fiscalização e sanção pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O advogado e professor Eduardo Jobim, mestre em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito da USP e doutorando em Direitos pela UFRGS, ministrou aula no sexto encontro sobre "Responsabilidade Civil e LGPD".

"Segurança e Incidentes (artigos 46 a 49 da LGPD)" foi o tema da sétima aula, ministrada pelo juiz federal Dr. Oscar Valente Cardoso, doutor em Direito pela UFRGS, que foi juiz auxiliar do Supremo Tribunal Federal (12/2012 a 12/2014) e juiz auxiliar da Presidência do TRF da 4ª Região (06/2019 a 05/2020).

O encerramento do curso foi realizado pela professora Dra. Iris Saraiva Russowsky, doutora e mestre em direito pela UFRGS, sócia da Empresa AD2L - Compliance e Proteção de Dados, onde atua na área de Proteção de Dados Pessoais. O encontro final tratou sobre "Boas Práticas e Governança". O evento foi transmitido ao vivo pelo aplicativo do Zoom, possuindo carga horária total de 18 horas-aula.

Agradecemos a todos que tornaram esse curso possível, principalmente aos professores e a todos alunos presentes. Confira os registros das aulas: