No dia 03 de junho de 2022, das 09h às 12h, foi realizado o segundo e último dia do IV Fórum Regional Sul da ANPM, promovido pela Associação dos Procuradores Município de Porto Alegre (APMPA) e organizado pela Escola Superior de Direito Municipal (ESDM).

HOMENAGEM PÓSTUMA

Na primeira parte da manhã, foi realizada a homenagem póstuma à procuradora municipal de Porto Alegre Líbia Suzana Garcia da Silva, que faleceu no dia 24 de maio de 2022.

A Dra. Libia era advogada e iniciou sua carreira como estagiária da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre (PGM-POA). Foi empossada Conselheira Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul na gestão 2022/2024. Além disso, ela era integrante da Comissão dos Direitos Humanos Sobral Pinto, coordenadora do Grupo de Trabalho Antirracismo da Comissão da Mulher Advogada da OAB/RS.

Durante um minuto de silêncio, os participantes assistiram ao vídeo de homenagem que relembrou, por meio de algumas fotos, momentos da Dra. Líbia com sua família e de sua atuação profissional. Em 2017, participou como autora do livro “ESDM Memórias”, com a crônica “Parceria de Congresso”, onde revive situações e momentos da sua participação no Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais. O texto foi dedicado a sua mãe Suzen Rodrigues Garcia (in memoriam) que a acompanhava nos Congressos.

Líbia era aluna da ESDM e será lembrada por sua simpatia, alegria e dedicação em contribuir com as atividades acadêmicas e em prol da carreira.

Painel IV

Fazendo parte da programação, após a homenagem, foi realizado o Painel IV - Precedentes Judiciais e Administrativos. O primeiro painelista foi procurador municipal de Porto Alegre, Dr. Alexandre Marder (Doutor em Direito Processual Civil pela UFRGS), que abordou o tema “Coerência na Formação de Precedentes”. Na sequência, o procurador do Estado do Rio Grande do Sul, Dr. Juliano Heinen (Doutor em Direito Público pela UFRGS), falou sobre “Precedentes Administrativos e Autovinculação Administrativa”.

A procuradora do Munício de Canoas, Bruna Moreira Hoff, foi a presidente de mesa da ocasião. Finalizando o painel, em resposta a uma pergunta, os palestrantes discorreram sobre a posição que adotariam em caso da vinculação administrativa, nos precedentes judiciais, se verificassem que a prática de recurso e ajuizamento da ação gerasse mais prejuízo, do que benefícios, aos cofres públicos.

Sobre o questionamento, Heinen narrou que a PGE recebeu muitas contestações por causa da Lei Britto e do vale refeição. Em sua fala, explicou por que não valia a pena a contestação e finalizou explicando sobre a disposição da Constituição Estadual, referente dispensa em contestações coletivas e individuais.

Na mesma linha, Marder expôs que, atualmente, se o procurador recorrer fora das hipóteses em que o recurso é cabível e contra precedente definido, pelo STF ou pelo STJ, ele causará um prejuízo para a administração pública. “Então a lógica, hoje com a ideia de precedentes vinculantes, ela é totalmente outra; você só pode recorrer quando houver definitivamente uma situação concreta, uma hipótese concreta, de êxito no resultado do recurso”, avaliou.

Conferência de Encerramento

Finalizando as atividades do Evento Jurídico Comemorativo aos 250 anos de Porto Alegre, foi realizada a Conferência de Encerramento com Dr. Joel Niebuhr (Doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP). De forma virtual, o conferencista abordou a “Nova Lei de Licitações” e relatou, na sua fala inicial, sobre o momento histórico de transição que a administração pública vem atravessando para aplicação da Federal n.º 14.133/2021.

“Um momento tão desafiador, em especialmente para os municípios; e um momento também de oportunidade para toda administração pública, inclusive para os municípios; embora para os municípios os desafios sejam ainda de maior magnitude se compararmos com os outros entes da federação, que normalmente tem uma estrutura mais robusta de pessoal, de equipamento, de aparelhagem, para poder dar conta dessa nova Lei de Licitações e Contratos”, ponderou Niebuhr.

Na ocasião, o procurador-chefe das Licitações e Contratos da PGM de Porto Alegre, Gerson Dalle Grave, foi presidente de mesa. “É uma satisfação estar presente neste encerramento [...] de um tema, que todos sabem, que está em voga”, destacou Gerson. A procuradora municipal Fabrícia Lacerda Marder também compôs a mesa, como debatedora, representando o grupo de trabalho instituído pela PGM de Porto Alegre para colocar em prática a nova lei de licitações. 

Encerramento

O encerramento oficial do Fórum foi realizado pelo Presidente da APMPA, Armando José da Costa Domingues, e pelo Diretor Geral da ESDM, Alexandre Marder.

Sobre o resultado do evento, Marder destacou a presença heterogênea do público, que contou com a participação de colegas de todo o Brasil, além de elogiar o nível extraordinário das palestras que abordaram temas fundamentais para o dia a dia dos procuradores municipais: “Cabe, a título de encerramento da Escola Superior de Direito Municipal, agradecer. Nós temos só que agradecer: agradecer a parceria da APMPA, nossa mantenedora; agradecer a Associação Nacional dos Procuradores Municipais; agradecer a todos os palestrantes que aqui estiveram”.

O diretor geral da ESDM finalizou agradecendo a todos que estavam presentes no auditório da OAB/RS Cubo e aos que assistiram a transmissão ao vivo, realizada pelo canal do YouTube da ESDM, além de agradecer em especial a equipe da ESDM, a Isabel e a Amanda, e ao Dr. Rafael Ramos (Coordenador CEDIM da PGM/POA) que teve um protagonismo importante e papel fundamental no convite aos palestrantes.

Registramos também o agradecimento especial ao apoio da Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS), que disponibilizou o espaço para realização do evento.

Programação cultural

Durante o evento, nos dias 2 e 3 de junho, os participantes foram contemplados com as apresentações musicais do cantor e compositor gaúcho Marco Lima, que também executou o Hino Nacional e Hino Rio-grandense, na abertura e no encerramento do evento.

Com 20 anos de carreira, Marco Lima ficou conhecido por participar de diversos festivais de música pelo Rio Grande do Sul e possui sete CDs gravados. Em turnê com artistas Gaúchos renomados, teve a oportunidade de levar sua essência para diversos lugares, no Brasil e no Exterior.

Patrocínio e apoios

O IV Fórum Regional Sul da ANPM contou com a carga horária de 12 horas-aula, com o patrocínio da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre (PGM-POA), da Associação de Procuradores da Administração Direta e Indireta do Município de Canoas (APADIMC), da Editora Fórum e Kia Sun Motors, e com o apoio da Associação Nacional de Procuradores Municipais (ANPM), da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), da Associação dos Procuradores do Município de Novo Hamburgo/RS (APMNH) e da Escola Superior de Advocacia Pública da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (ESAPERGS).