Você conhece a RBDM, da Editora Fórum em parceria com a ESDM?

A partir da Edição 70, comemorativa aos 30 anos da Constituição Federal, a ESDM integrou o corpo editorial da obra, organizando as chamadas de artigos, recebimento dos textos, além de promover o contato com autores e conselho editorial. Com coordenação das procuradoras municipais de Porto Alegre e ex-diretoras da ESDM, Cristiane da Costa Nery e Vanêsca Buzelato Prestes, a publicação trimestral já está em sua 84ª edição, de abril/junho 2022, que está em fase de editoração.

Confira os textos disponíveis na RBDM – ano 22 - n. 82 – outubro/dezembro 2021, que reúne artigos, pareceres e jurisprudência selecionada:

1. REURB: Atuação dos municípios na titulação de unidades imobiliárias e institutos jurídicos aplicáveis - Carolina Teodoro Falleiros e Vanêsca Buzelato Prestes
2. O poder dos municípios no federalismo brasileiro - Rafael de Paiva Sousa
3. A repercussão da proteção ambiental na base de cálculo do IPTU - Rodrigo Henriques de Araújo
4. Fixação de subsídios dos agentes políticos (prefeito, vice-prefeito e secretários municipais) no município de Biquinhas: pagamento da gratificação natalina, férias e terço constitucional e férias indenizadas - Rodrigo Silveira Diniz Machado e Bruno Henrique Gomes Barbosa
5. Parecer nº 1216/2021 – Processo nº 20.0.000090712-0 - Limites da aplicação da EC 108/2020 - Cristiane da Costa Nery e Jhonny Prado
6. Parecer nº 1211/2020 - Processo SEI nº 001.037195.13.1.00000 - Daniela Copetti Cravo

A Revista é um espaço sistematizado para o desenvolvimento de uma dogmática do direito municipal constitucionalizado, das políticas públicas para concretização destes direitos, dos avanços e limites da federação democrática brasileira, dos problemas federativos decorrentes das estruturas e das competências, dos desafios para a gestão pública.

A ESDM, por meio do e-mail esdm@esdm.com.br, está recebendo a submissão de artigos para a futura edição da RBDM.