Na manhã do dia 26 de abril de 2022, a Escola Superior de Direito Municipal (ESDM) deu início ao Curso sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A aula magna de abertura foi ministrada pelo Prof. Dr. Antônio Cecílio Moreira Pires, doutor e mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP, chefe de núcleo temático de Direito Público e coordenador da pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

A coordenadora acadêmica do curso e procuradora municipal de Porto Alegre, Dra. Daniela Copetti Cravo, deu as boas-vindas aos presentes e falou sobre a diversidade da turma que reúne alunos de diversos municípios: Aguiarnpólis/TO, Antas/BA, Cachoeira do Sul/RS, Cambira/PR, Guaíba/RS, Jaboatão dos Guararapes/PE, Londrina/PR, Porto Alegre/RS, Mostardas/RS, Nossa Senhora do Socorro/SE, Ribeirão Bonito/SP, Ribeirão Preto/SP, Rio Verde/GO, São Luís/MA, São Raimundo das Mangabeiras/MA e do Sudeste de Minas Gerais.

Na sequência, o advogado Gabriel Carmona, que também é coordenador, agradeceu a presença do Dr. Cecílio Pires e comentou que o professor é especialista no tema de contratação públicas. "Agradeço muito o convite que me foi feito e é uma honra estar aqui para dar essa aula magna", destacou Pires.

Ao longo dos oito encontros, os alunos tiveram a oportunidade de se aprofundarem sobre a Lei Federal n.º 14.133/2021, especialmente sobre as mudanças no regime de contratações públicas oriundas da legislação. Além de classes introdutórias e conceituais sobre os temas mais relevantes na prática dos processos de contratação, o evento também abordou desde a fase interna até o momento de execução e interação com os órgãos de controle.

Bruno Damasceno Ferreira Santos, procurador do Município de São Paulo, ministrou o segundo e o terceiro encontro, nos dias 10 e 12 de maio. Ao longo das aulas abordou o “Planejamento nas Contratações Pública” e “Projeto Básico, Projeto Executivo, Termo de Referência, Anteprojeto e Estudo Técnico Preliminar”.

O evento teve prosseguimento com a aula ministrada pelo procurador-chefe das Licitações e Contratos da PGM de Porto Alegre, Gerson Dalle Grave, sobre “Contratação Direta (Dispensa e Inexigibilidade)”, realizada no dia 17.

No dia 19, durante o quinto encontro da turma, a professora Karina Houat Harb, assessora de Controle Externo do TCMSP, explanou sobre o “Processo Licitatório”. Carmona ministrou o sexto encontro, no dia 24, sobre “Procedimentos Auxiliares”, discutindo sobre os temas: credenciamento, pré-qualificação, procedimento de manifestação de interesse, sistema de registro de preços, registro cadastral. A “Execução Contratual” foi o tema ministrado por Marcos Vinícius Sales dos Santos, procurador do Município de São Paulo, na sétima aula, realizada no dia 26.

"Controle das Contratações Públicas e Responsabilidade" foi a temática desenvolvida no encerramento do curso, apresentada pelo controlador geral do Município de Porto Alegre, Silvio Zago, no dia 30 de maio. Na ocasião, a aluna Lia Correia, procuradora do Município de Londrina, foi contemplada com o livro "Comentários à Nova Lei de Licitações Públicas e Contratos Administrativos", da Editora Almedina, publicado recentemente pelo professor da aula magna Dr. Cecílio Pires, que ofereceu o exemplar para sorteio.

O curso tem o apoio da APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre, da ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais, do CEDIM – Centro de Estudos em Direito Municipal da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre.

Agradecemos a todos que tornaram esse evento possível, principalmente aos professores e a todos alunos presentes.