Durante os dias 07, 09, 11, 14, 16, 18, 21 e 23 de março de 2022, das 09h às 10h30, a ESDM realizou o Curso Novo Estatuto Jurídico da Improbidade Administrativa no Brasil. O evento foi ministrado pelo procurador do Município de Juiz de Fora (MG), Rodrigo Esteves, que possui extensa experiência na advocacia privada.

A coordenadora científica do curso e diretora acadêmica da ESDM, Dra. Daniela Copetti Cravo, deu as boas-vindas aos presentes e salientou que o primeiro curso realizado pela Escola, em 2022, apresentou um dos temas mais importantes em discussão e em pauta, não só nos tribunais superiores, mas também nos de primeiro grau. Durante a abertura, a coordenadora expressou a alegria pela presença de alguns colegas da procuradoria do Município de Porto Alegre, bem como de alunos de outros locais do país, os quais possuem atuação profissional das mais diferentes carreiras, tanto da esfera municipal, como no âmbito federal e estadual. “Isso é ótimo, pois agrega valor para a aula, as discussões se tornam ainda mais ricas e não há nenhum prejuízo já que o tema - o direito, neste tema - não é algo de direito local e sim algo uniforme para todos os entes”, ressaltou Cravo.

O curso também contou com a coordenação científica da procuradora-chefe da Procuradoria Federal junto ao IF Sudeste MG, Nádia Gomes Sarmento, que esteve presente nos encontros.

Ao longo das oito aulas, o professor abordou tópicos sobre a natureza jurídica do ato de improbidade, tipos de responsabilização, apresentou alguns casos sobre o tema, além de falar sobre a caracterização do Ato de Improbidade, os tipos de Improbidade Administrativa e sanções, sobre o processo judicial (inquérito civil, condições da ação e defesa técnica), instrução, julgamento e recursos, bem como disposições penais, prescrição e o direito punitivo consensual na Ação de Improbidade.

Participaram das aulas online advogados, estudantes, auditores, procuradores municipais e servidores dos municípios de Alvorada/RS, Juiz de Fora/MG, Muriaé/MG, Porto Alegre/RS, Recife/PE, São Vicente Ferrer/PE e Vitória/ES.

O evento contou com a carga horária de 16 horas-aula, sendo gravado para abertura da turma a distância e teve o apoio da APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre, da ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais, do CEDIM – Centro de Estudos em Direito Municipal da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre.

Agradecemos a todos que tornaram esse curso possível, principalmente aos professores e a todos alunos presentes. Confira os registros das aulas: