A Diretora Acadêmica da ESDM - Fundação Escola Superior de Direito Municipal, Juliana Darde, participou, no dia 29 de agosto de 2017, da abertura do curso de capacitação de servidores ativos e inativos para a formação de mediadores no âmbito da Administração Pública municipal. Vinte e seis servidores do Município participam do curso, promovido pela Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre, em parceria com a OAB/RS. Após a conclusão dos cinco encontros, no dia 3 de outubro, os participantes poderão atuar na Câmara de Mediação e Conciliação da Central de Conciliação do Município.  

A Procuradora-Geral do Município, Eunice Nequete, presente na abertura, falou sobre a importância de se começar a introduzir a cultura da mediação também na Administração Pública: “Está mais que em tempo de se criar uma cultura do entendimento. Ainda que no âmbito público as hipóteses não sejam muito amplas, é possível implantar esses procedimentos. Fundamental aprendermos, difundirmos, aplicarmos e praticarmos essa cultura”. 

O curso é ministrado pelo Coordenador da Casa de Mediação da OAB/RS, Ricardo Dornelles, e pela advogada e professora Herta Grossi, membro da Comissão Especial de Mediação e Práticas Restaurativas da OAB/RS. Também participaram da abertura, que ocorreu na sede da ESDM - Fundação Escola Superior de Direito Municipal, o Presidente da APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre, Cesar Sulzbach, e a Coordenadora da Central de Conciliação da PGM, Luciane Favaretto Timmers.

O procedimento de mediação ou conciliação é iniciado mediante requerimento, encaminhado pela Procuradora-Geral ou Procuradores-Gerais adjuntos, oriundos de demandas de quaisquer órgãos municipais, relativos aos conflitos decorrentes de processos administrativos ou judiciais no âmbito da Administração Pública Municipal.