A 14ª edição da Revista da ESDM já está disponível para leitura e destaca conteúdos de interesse sobre temas municipais.

A edição reúne sete artigos, com autores mestres e doutores:

Abre a edição o texto Ciranda de Assessores e Orçamento no Poder Legislativo, de autoria de Breno Vinícius de Góis.

Em seguida, Marina Rocha Pontes de Sousa apresenta a Extrafiscalidade: a gestão de resíduos orgânicos em Belém.

Tratando sobre pontos jurídicos polêmicos decorrentes da expansão urbana, este número traz o texto IPTU – Reflexões decorrentes da expansão da Zona Urbana dos Municípios, de Tatiane Mattos França Bohmer e Lívia Pachalski Santin.

André Bastos Vaccarezza traz comentários pertinentes e úteis, de caráter dogmático, visando a apresentar e interpretar elementos específicos da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, no artigo Os Instrumentos auxiliares na Nova Lei de Licitações: reverberação do princípio constitucional da eficiência.

Em Instrumentos de equidade aplicados no ordenamento territorial à luz do Direito Português e do Direito Brasileiro, Tânia M. Calcagno Vaz Vellasco Pereira realiza o estudo comparativo entre a legislação urbanística dos dois países.

Isabelle Almeida Vieira e Pedro Ricardo Lucietto Piccinini participam do periódico com o artigo Os Negócios Jurídicos Processuais como forma de viabilizar o Acesso à Justiça: Um olhar sobre o objetivo 16 da Agenda 2030 da ONU.

Fechando a edição, a discussão sobre direito à moradia é o assunto abordado por Daniel Gaio e Osvaldo José Gonçalves de Mesquita Filho, no texto A Usucapião Extrajudicial: os seus custos e o alcance social.

O número atual, bem como as edições anteriores estão disponíveis no site: http://revista.esdm.com.br/index.php/esdm/issue/archive

Desejamos uma boa leitura!