O Curso Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ocorreu de forma online durante os dias 23, 29 e 30 de novembro e 02, 06, 07, 09, 13 e 14 de dezembro de 2021, das 9h às 10h30min, promovido pela Escola Superior de Direito Municipal (ESDM), In Company com o Município de São José do Rio Preto/SP, por meio da Escola de Gestão Pública "Ana Maria Vilela” (EGP).

A abertura do curso foi realizada pelo coordenador acadêmico da Escola de Gestão Pública, Carlos Fett, que deu as boas-vindas aos presentes e realizou a apresentação da professora e coordenadora científica do curso, Daniela Copetti Cravo, procuradora municipal de Porto Alegre e encarregada da PGM/POA, que ministrou a primeira aula sobre "Evolução Histórica, Fundamentos e Objetivos da Proteção de Dados".

Na sequência, o diretor da EGP, Ronaldo Bitencourt Dutra, também participou da abertura e relatou que teve a oportunidade de conhecer a ESDM quando participou do “Curso LGPD nos Municípios”, realizado em julho de 2021. “O que mais chamou a atenção do EGP foi a forma como o tema foi abordado, uma forma leve e gostosa de ouvir, e você percebe que todos aqueles que ministraram as aulas tem um conhecimento profundo sobre o tema, o que nos faz acreditar que todos (alunos) irão se beneficiar e muito deste curso”, ressaltou Ronaldo.

Além da primeira aula, a professora Daniela Cravo ministrou mais cinco encontros, nos 29 e 30 de novembro e nos dias 02, 09 e 13 de dezembro.

O Encarregado de Tratamento de Dados na Procempa, Luiz Gava, ministrou a quinta aula, no dia 06 de dezembro. Durante a manhã, o professor abordou sobre a segurança e suas boas práticas, falou sobre o ISO 27000, explicou como funciona o SGSI - Sistema de Gestão de Segurança da Informação, além de apresentar situações para estimar riscos, implementar e monitorar controles.

“Responsabilidade Civil na Proteção de Dados” foi o tema abordado pelo professor Paulo Emilio Dantas Nazaré, doutorando em Direito pela UFRGS e procurador do Estado do Rio Grande do Sul, na sexta aula, realizada no dia 07.

O encerramento do curso ocorreu com a aula do advogado Christian Perrone, pesquisador Fulbright (Universidade de Georgetown, EUA), doutorando (UERJ) em Direito Internacional e Direito Digital e Mestre - LL.M.- em Direito Internacional (Universidade de Cambridge, Reino Unido). Durante a manhã, o professor abordou sobre a “Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): atribuições, competências, sanções e transferências internacionais”.

Ao longo dos nove encontros, os alunos tiveram a oportunidade de se aprofundarem sobre todos os aspectos que envolvem os conceitos e princípios básicos, as boas práticas, as bases legais, as responsabilidades e sanções, com enfoque na administração pública.

O evento contou com participação de 85 alunos do Município de São José do Rio Preto (SP), sendo transmitido ao vivo pelo aplicativo do Zoom, possuindo carga horária total de 18 horas-aula.

Agradecemos a todos que tornaram esse curso possível, principalmente aos professores e a todos alunos presentes.