Com objetivo fornecer aos participantes todos os aspectos que envolvem o trabalho de regularização fundiária, a Escola Superior de Direito Municipal (ESDM) realizou durante os dias 19, 22 e 25 de novembro de 2021, das 09h30min às 12h10min, o Curso REURB-S e a Lei 13.465/2017, In Company com a Procuradoria do Município de Fortaleza/CE.

O tema da primeira aula foi "REURB: Principais Inovações e Procedimentos Previstos na Lei 13.465/2017", ministrado pela Dra. Vanêsca Buzelato Prestes, doutora Universitá Del Salento, mestre PUC/RS e procuradora municipal de Porto Alegre.

O procurador chefe da Procuradoria de Desenvolvimento e Pesquisa da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza (PRODESP), Dr. Marcelo Sampaio Siqueira, participou da abertura do encontro virtual para agradecer a parceria com a ESDM e destacou a importância da troca de experiência jurídica para o Município.

A "Montagem da REURB e Lei Casa Verde Amarela" foram os temas da segunda aula ministrada pela professora Dra. Simone Somensi, secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária Adjunta de Porto Alegre.

O encerramento do curso foi realizado com a aula do professor Eng. Luciano Saldanha Varela, chefe da Assessoria Técnica e da Gerência de Engenharia e Arquitetura (GEAR) da PGM de Porto Alegre, sobre os "Aspectos Técnicos do Decreto 9.310/2018 e da Lei Federal 13.465/2017". O encontro final também oportunizou o espaço para os alunos trazerem seus casos para esclarecimento de dúvidas práticas, com a participação do professor Luciano e da Dra. Vanêsca Buzelato Prestes, professora e coordenadora científica do curso.

Ao longo dos três dias, os alunos tiveram a oportunidade de se aprofundarem sobre as questões jurídicas e práticas na aplicação desta política pública pelos municípios, com enfoque especial na Lei Federal sobre a matéria – 13.465/2017 e no seu Decreto regulamentador, com as alterações da Lei Federal nº 14.118/21 (Lei da Casa Verde Amarela).

O evento contou com participação de 45 alunos do Município de Fortaleza, sendo transmitido ao vivo pelo aplicativo do Zoom, possuindo carga horária total de 10 horas-aula.