Na manhã desta sexta-feira (19), teve início o Curso REURB-S e a Lei 13.465/2017, promovido pela Escola Superior de Direito Municipal (ESDM), In Company com a Procuradoria do Município de Fortaleza/CE.

O tema da primeira aula foi REURB: Principais Inovações e Procedimentos Previstos na Lei 13.465/2017, ministrado pela Dra. Vanêsca Buzelato Prestes, professora e coordenadora científica do curso.

O procurador chefe da Procuradoria de Desenvolvimento e Pesquisa da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza (PRODESP), Dr. Marcelo Sampaio Siqueira, participou da abertura do encontro virtual para agradecer a parceria com a ESDM e destacou a importância da troca de experiência jurídica para o Município.

O evento tem como objetivo fornecer aos participantes todos os aspectos que envolvem o trabalho de regularização fundiária, com ênfase nas questões jurídicas e práticas fornecendo elementos para aplicação desta política pública pelos municípios, com enfoque especial na Lei Federal sobre a matéria – 13.465/2017 e no seu Decreto regulamentador, com as alterações da Lei Federal nº 14.118/21 (Lei da Casa Verde Amarela).

O curso terá ainda outras duas aulas nos dias 22 e 25 de novembro, com os professores Dra. Simone Somensi, secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária Adjunta de Porto Alegre, e Eng. Luciano Saldanha Varela, chefe da Assessoria Técnica PGM, que foi responsável pelo monitoramento do chat do primeiro dia, durante a manhã do dia 19 de novembro.

As aulas estão sendo transmitidas ao vivo pelo aplicativo do Zoom, possuindo carga horária total de 10 horas-aula.

Conheça todos os professores:

Luciano Saldanha Varela - Engenheiro civil, bacharel em direito, Chefe da Assessoria Técnica PGM. Chefe da GEAR - Gerência de Engenharia e Arquitetura da PGM. Graduado em Engenharia Civil pela UFRGS. Graduado em Direito pela PUCRS. Especialista em Direito Municipal pela ESDM

Simone Somensi – Secretária Municipal de Habitação e Regularização Fundiária Adjunta de Porto Alegre. Especialista em Advocacia Municipal UFRGS/ESDM. Procuradora Municipal de Porto Alegre

Vanêsca Buzelato Prestes – Doutora Universitá Del Salento. Mestre PUC/RS. Especialista em Direito Municipal Ritter dos Reis/ESDM. Professora de Direito Urbanístico. Procuradora Municipal de Porto Alegre