Na manhã do dia 08 de novembro de 2021, das 09h às 10h30min, a Escola Superior de Direito Municipal (ESDM) deu início ao Diálogos entre LAI e LGPD. A primeira aula tratou sobre o acesso à informação enquanto direito constitucional assegurado, de que informações a LAI trata e qual sua estrutura, com os professores Maria Luiza Firmiano Teixeira, auditora interna do IF Sudeste MG, e Fábio Rodrigo Pinheiro da Silva, coordenador do Serviço de Informações ao Cidadão da Universidade Estadual de Campinas (SIC-UNICAMP).

A diretora acadêmica da ESDM, Daniela Copetti Cravo, fez a abertura do encontro virtual e destacou que o curso buscou trazer um norte de interpretação para os casos na administração pública, seja para responder a um requerimento, seja para esclarecimento de dúvidas dos gestores e para orientá-los sobre os tipos de ponderações que precisam ser feitas. “É uma grande oportunidade trazida pela LGPD para a gente reafirmar os valores de transparência e publicidade da administração pública que, de fato, são reforçados pela LGPD e compatibilizar essas duas legislações”, salientou a diretora.

Os professores Maria Luiza e Fábio Rodrigo ministraram ainda a segunda e terceira aula, realizadas nos dias 09 e 10 de novembro, sobre Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e apresentação de casos relacionados ao cumprimento da LAI diante do novo cenário legislativo.

A Coordenadora do GT de implementação da LGPD na PGM/POA, Daniela Cravo, ministrou a quarta aula do curso. Os alunos tiveram a oportunidade de aprenderem e se aprofundarem nas convergências e possíveis antinomias entre a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O encerramento do curso foi realizado no dia 12 de novembro, sendo a última aula também ministrada pela professora Daniela, que realizou apresentação e análise de casos práticos a respeito da publicidade/acesso a informações públicas que possuíam dados pessoais de casos da CGU (Controladoria Geral da União) e de casos analisados por Procuradorias.

O evento contou com participação de 54 alunos dos municípios de Anápolis/GO, Brasília/DF, Campinas/SP, Cascavel/PR, Caxias do Sul/RS, Lages/SC, Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Rio das Ostras/RJ, Salvador/BA, Uberlândia/MG e Xangri-Lá/RS.

O curso possui carga horária total de 10 horas-aula e teve a coordenação científica de Daniela Cravo e Maria Luiza Teixeira e apoio da APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre, da ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais e do CEDIM – Centro de Estudos em Direito Municipal da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre.

Agradecemos a todos que tornaram esse evento possível, principalmente aos professores e a todos alunos presentes.