Com o objetivo de abordar a Lei de Acesso à Informação (LAI) e seu diálogo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a ESDM iniciou na manhã, desta segunda-feira (08), a primeira aula do Curso Diálogos entre LAI e LGPD.

A diretora acadêmica da ESDM, Daniela Copetti Cravo, fez a abertura do encontro virtual e destacou que o curso busca trazer um norte de interpretação para os casos na administração pública, seja para responder a um requerimento, seja para esclarecimento de dúvidas dos gestores e para orientá-los sobre os tipos de ponderações que precisam ser feitas. “É uma grande oportunidade trazida pela LGPD para a gente reafirmar os valores de transparência e publicidade da administração pública que, de fato, são reforçados pela LGPD e compatibilizar essas duas legislações”, salientou a diretora.

Na sequência, a auditora interna do IF Sudeste MG, Maria Luiza Firmiano Teixeira, e o coordenador do Serviço de Informações ao Cidadão da Universidade Estadual de Campinas (SIC-UNICAMP), Fábio Rodrigo Pinheiro da Silva, ministraram os conteúdos sobre: o acesso à informação enquanto direito constitucional assegurado, de que informações a LAI trata e qual sua estrutura.

O curso possui carga horária total de 10 horas-aula e terá ainda outras quatro aulas, que serão realizadas até 12 de novembro, sendo o encontro final ministrado pela procuradora municipal de Porto Alegre, Daniela Cravo.

O evento contou com participação de 54 alunos dos municípios de Anápolis/GO, Brasília/DF, Campinas/SP, Cascavel/PR, Caxias do Sul/RS, Lages/SC, Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Rio das Ostras/RJ, Salvador/BA, Uberlândia/MG e Xangri-Lá/RS.

O curso tem a coordenação científica de Daniela Cravo e Maria Luiza Teixeira e apoio da APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre, da ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais e do CEDIM – Centro de Estudos em Direito Municipal da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre.