Fazendo parte da programação em celebração ao mês que marca a entrada em vigor dos 20 anos do Estatuto da Cidade, a Escola Superior de Direito Municipal realizou o primeiro dia do Webinar ESDM Refletindo sobre os 20 Anos do Estatuto da Cidade. O evento gratuito ocorreu na tarde desta segunda-feira, dia 25 de outubro, transmitido pelo canal do YouTube da ESDM, e teve sua abertura realizada pelo Diretor Geral da ESDM, Alexandre Salgado Marder. Na sequência, antes que os ilustres professores Edésio Fernandes, Toshio Mukai e Betânia de Moraes Alfonsin abordassem sobre “Os 20 anos do Estatuto da Cidade”, as autoridades convidadas fizeram o uso da palavra.

O momento que contou com a participação da Procuradora-Geral Adjunta de Assuntos Fiscais na Procuradoria de Porto Alegre, Cristiane da Costa Nery, representando o Procurador-Geral do Município de Porto Alegre, Roberto Silva da Rocha, da Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Lilian Oliveira de Azevedo Almeida, do Presidente da Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre (APMPA), Armando José da Costa Domingues, do Presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), Fábio Roque Sberdellotto, da Coordenadora Núcleo de Processo Coletivo da ESM/AJURIS, Cíntia Teresinha Burhalde Mua, e da coordenadora científica do evento, Vanêsca Buzelato Prestes.

“Este ciclo foi pensado justamente para demarcar esses 20 anos, e por que a gente demarca essas datas? Para fazer exatamente este balanço. Um balanço do que aconteceu, quais são os nossos desafios. E nesse balanço, a importância dos 20 anos do Estatuto da Cidade, ele vem marcado por uma forte necessidade de manutenção daquilo que a gente já conquistou. Nós temos em Porto Alegre uma tradição bastante grande na aplicação desses instrumentos, temos uma tradição enorme de regularização fundiária, por isso um dos pontos”, destacou a coordenadora científica do evento.

Vanêsca Prestes também apresentou que a seleção dos temas foi pensada nesse balanço, para no primeiro abordar a reflexão teórica sobre o que aconteceu nesses 20 anos, o segundo dia como um momento de verificar os instrumentos aplicados e conceitos introduzidos pelo Estatuto, além das transformações nos registros públicos com os novos instrumentos criados, e o último dia, sendo uma inovação no formato de eventos já realizados pela ESDM, dedicado a ouvir os líderes comunitários que passaram ou que estão passando pelo processo de regularização fundiária e de titulação em Porto Alegre.

A Secretária Municipal de Habitação e Regularização Fundiária Adjunta de Porto Alegre, Simone Somensi, e a Diretora Administrativo-Financeira da ESDM, Carolina Teodoro Falleiros, também prestigiaram a abertura do evento.

Prosseguindo com a programação, o segundo dia ocorreu na tarde do dia 26 de outubro. A abertura e apresentação dos palestrantes ficou a cargo da vice-diretora geral da ESDM, Márcia Rosa de Lima, que ressaltou a importância da temática sobre "Experiência de Porto Alegre e Inovações nos Registros Públicos".

A Transferência de Potencial Construtivo: do caso da 3ª Perimetral e outros exemplos foi o tema abordado pela primeira palestrante do dia, a procuradora municipal em Porto Alegre, Claudia de Aguiar Barcellos. Na sequência, os participantes tiveram a oportunidade de assistirem a palestra sobre O Urbano-Ambiental e a Administração Concertada: os Termos de Compromisso, proferida pela procuradora-geral adjunta de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente - PGA/DPUMA, Eleonora Braz Serralta. Inovações nos Registros Públicos a partir do Estatuto da Cidade foi o tema abordado pelo registrador titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS, João Pedro Lamana Paiva, na última palestra do dia.

Encerrando o encontro do segundo dia, a coordenadora científica do evento, Vanêsca Prestes, também fez uso da palavra e elogiou os temas apresentados pelos três convidados.

Já o terceiro dia do ciclo de debates do Webinar foi realizado em formato híbrido, na tarde do dia 27 de outubro, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da ESDM, sobre “Regularização Fundiária: A Voz das Comunidades”. Abertura foi realizada pela diretora administrativo-financeira da ESDM, Carolina Falleiros. Na sequência, a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária Adjunta de Porto Alegre, Simone Somensi, que coordenou a mesa, realizou a apresentação dos seis líderes comunitários convidados, que compartilharam suas experiências na regularização fundiária.

Sobre a organização do encontro, Simone Somensi destacou a importância do envolvimento dos moradores e de lideranças constituídas para o desenvolvimento de todo o processo na regularização fundiária: “Sempre que a gente tem uma entrega de matrícula, é uma grande alegria, é um momento sublime, pois marca o encerramento de um longo procedimento. Contigo, para se chegar ao final, há um caminho a trilhar, tenebroso muitas vezes, marcados pela luta. Então, isso tudo, é uma construção muito rica. São situações que nos trazem aprendizado e é isso que a gente quer apreender com vocês (líderes). O olhar da comunidade para o poder público, para com os operadores do direito, como é que isso funciona”, salientou Somensi.

A presidente do Centro Comunitário Jardim Renascença, localizado na Grande Glória na cidade de Porto Alegre, Jussara Cabeda, foi a primeira convidada a relatar sua experiência. Na sequência falaram o morador do Loteamento Condomínio Mariante, Milton Borges Bueno, a presidente da Cooperativa dos Trabalhadores de Porto Alegre (COOTRAPOA) desde 2013, Teresinha Dias Abreu, a presidente da Associação Comunitária Juca Batista 3240 (ACJB 3240), Tereza de Jesus Bastos de Oliveira, o represente do Fórum das Cooperativas de POA, Espírito Santo, e o representante da Cooperativa Habitacional Santo Antoni, Rogelio Mick.

O encerramento foi realizado pela coordenadora científica do evento, Vanêsca Prestes, e pela diretora administrativo-financeira da ESDM, Carolina Falleiros. O Webinar contou com a carga horária de 12 horas-aula.

Agradecemos a todos que tornaram esse evento possível, principalmente aos palestrantes e a todos que estavam presentes na transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da ESDM.

O evento teve apoio da Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre (APMPA), da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), do Centro de Estudos em Direito Municipal da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre (CEDIM), do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) e da Fundação ENORE - Fundação Escola Notarial e Registral do RS.

Assista à integra do 1º dia do evento (25/10): https://www.youtube.com/watch?v=Y04eRuR7lh8

Assista à integra do 2º dia do evento (26/10): https://www.youtube.com/watch?v=NXXYf83kJ6I

Assista à integra do 3º dia do evento (27/0): https://www.youtube.com/watch?v=L_gw08Hwpy4

Confira o material sobre Inovações nos Registros Públicos a partir do Estatuto da Cidade - João Pedro Lamana Paiva