Fazendo parte da programação em celebração ao mês que marca a entrada em vigor dos 20 anos do Estatuto da Cidade, a Escola Superior de Direito Municipal realizou o primeiro dia do Webinar ESDM Refletindo sobre os 20 Anos do Estatuto da Cidade.

O evento ocorreu na tarde desta segunda-feira, dia 25 de outubro, transmitido pelo canal do YouTube da ESDM, e teve sua abertura realizada pelo Diretor Geral da ESDM, Alexandre Salgado Marder. Na sequência, antes que os ilustres professores Edésio Fernandes, Toshio Mukai e Betânia de Moraes Alfonsin abordassem sobre “Os 20 anos do Estatuto da Cidade”, as autoridades convidadas fizeram o uso da palavra.

O momento que contou com a participação da Procuradora-Geral Adjunta de Assuntos Fiscais na Procuradoria de Porto Alegre, Cristiane da Costa Nery, representando o Procurador-Geral do Município de Porto Alegre, Roberto Silva da Rocha, da Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Lilian Oliveira de Azevedo Almeida, do Presidente da Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre (APMPA), Armando José da Costa Domingues, do Presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), Fábio Roque Sberdellotto, da Coordenadora Núcleo de Processo Coletivo da ESM/AJURIS, Cíntia Teresinha Burhalde Mua, e da coordenadora científica do evento, Vanêsca Buzelato Prestes.

“Este ciclo foi pensado justamente para demarcar esses 20 anos, e por que a gente demarca essas datas? Para fazer exatamente este balanço. Um balanço do que aconteceu, quais são os nossos desafios. E nesse balanço, a importância dos 20 anos do Estatuto da Cidade, ele vem marcado por uma forte necessidade de manutenção daquilo que a gente já conquistou. Nós temos em Porto Alegre uma tradição bastante grande na aplicação desses instrumentos, temos uma tradição enorme de regularização fundiária, por isso um dos pontos”, destacou a coordenadora científica do evento.

Vanêsca Prestes também apresentou que a seleção dos temas foi pensada nesse balanço, para no primeiro abordar a reflexão teórica sobre o que aconteceu nesses 20 anos. Já o segundo dia será um momento de verificar os instrumentos aplicados e conceitos introduzidos pelo Estatuto, além das transformações nos registros públicos com os novos instrumentos criados. O último dia, sendo uma inovação no formato de eventos já realizados pela ESDM, será dedicado a ouvir os líderes comunitários que passaram ou que estão passando pelo processo de regularização fundiária e de titulação em Porto Alegre.

A Secretária Municipal de Habitação e Regularização Fundiária Adjunta de Porto Alegre, Simone Somensi, e a Diretora Administrativo-Financeira da ESDM, Carolina Teodoro Falleiros, também prestigiaram a abertura do evento.

Assistia à íntegra a abertura do evento no canal do YouTube da ESDM: