Hoje relembramos alguns artigos com reflexões aos 10 anos do Estatuto da Cidade, publicados nos Anais do II Congresso de Direito Urbano-Ambiental, realizado pela ESDM, em 2011.

Presente no primeiro capítulo da obra, o artigo da Procuradora do Município de Curitiba/PR, Cintia Estefania Fernandes, discute o Imposto Predial e Territorial Urbano sob a égide da progressividade constitucional aplicada. A autora menciona o entendimento firmado pelo STF sobre o assunto e analisa a progressividade no tempo aplicável ao IPTU.

Com o objetivo de fornecer alguns apontamentos para futuras pesquisas, o Promotor de Justiça no Rio Grande do Sul, Luciano de Faria Brasil, examina no texto “Notas metodológicas sobre a Interpretação do Direito Urbanístico” o ambiente em que se produziram os operadores paramétricos de interpretação e aplicação das normas jurídico-urbanística, com a localização do tema no âmbito político, jurídico, econômico e social.

Já a Procuradora do Município de Natal/RN, Marise Costa de Souza Duarte, contribuiu para as reflexões com a discussão da tutela da paisagem urbana, a partir da sua inserção no contexto de disputas pelo uso e ocupação do solo urbano diante da realidade encontrada na cidade de Natal. Nas conclusões do texto, a autora constata que as pressões dos setores imobiliário/construtivo promoviam a não aprovação de normas de proteção que pudessem inviabilizar o “planejamento privado da cidade”.

Se interessou pelos assuntos? Esses e outros artigos estão disponíveis na íntegra na biblioteca virtual da ESDM.

Fique atento!

Em celebração aos 20 anos do Estatuto da Cidade, iremos realizar nos dias 25, 26 e 27 de outubro o evento “ESDM Refletindo sobre os 20 Anos do Estatuto da Cidade”.