Apresentamos três publicações sobre o Estatuto da Cidade que podem ser interessantes para aqueles que trabalham com direito urbanístico e com urbanismo, assim como para os agentes públicos envolvidos na gestão das cidades.

O primeiro que citamos é sobre “As Políticas Públicas Participativas em Belo Horizonte: as possibilidades e os limites dos Conselhos de Política Urbana – o Conselho de Política Urbana em Belo Horizonte como Estudo de Caso”, de autoria de Maria de Lourdes D. Pereira. O texto aborda as modificações ocorridas a partir de meados dos anos de 1980, com o despontar de novas formulações de “política urbana”, analisando os novos formatos das ações públicas compartilhadas, o seu marco institucional, a sua composição e formas de tomada de decisões.

O segundo se refere a “Legislação Federal de Interesse Urbanístico: o Estatuto da Cidade é Suficiente”, de Maria Sílvia B. Lorenzetti e Suely Mara V. G. de Araújo. As autoras constroem um panorama das principais complementações demandadas em termos de lei federal, discutindo os temas de Parcelamento do Solo Urbano, a omissão no tratamento dos condomínios urbanísticos, normas relacionadas à regularização fundiária, além da questão tributária, desapropriação e tombamento.

Já o trabalho “Instrumentos de Proteção ao Patrimônio Cultural”, de Maria Etelvina B. Guimaraens, aborda o inventário, a desapropriação, o registro e a vigilância, o tombamento e as medidas judiciais que envolvem a temática. A defesa do bem comum, no direito que as gerações presentes e futuras têm de conhecer a sua história, a sua cultura, a sua origem e a de seus povos foi o que instigou a pesquisa.

Você já leu algum dos artigos?

Os textos foram publicados nos Anais do II Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico: Avaliando o Estatuto da Cidade (2002), que conta com a publicação 42 dos 83 trabalhos apresentados durante o evento, e estão disponíveis na íntegra na biblioteca virtual da ESDM.

Boa leitura e bons estudos!