A ESDM iniciou na manhã, desta quinta-feira (02), a primeira aula do Curso de Fiscalização de ISS e Gestão da Dívida Ativa, ministrada pela professora Valéria Netto Ferreira Costa, auditora-fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre, que abordou as informações gerais sobre o Simples Nacional (enquadramento, cálculo dos tributos, retenção na fonte, ISS por fora, como fiscalizar e autuar, formas de cobrança, exclusão das empresas e demais aspectos regidos pela LC nº 123/2006 e Resolução CGSN nº 140/2018) e a malha do Simples Nacional.

O curso terá ainda outras seis aulas, que serão realizadas até 17 de setembro, com o encontro final para esclarecimento de questões práticas trazidas pelos alunos, com os professores Cristiane da Costa Nery, Rodrigo Sartori Fantinel e Tarciano José Faleiro de Lima.

Durante o curso, os professores irão apresentar o passo a passo do processo tributário de fiscalização, ensinando o caminho a ser percorrido desde o início, com a intimação até o enquadramento correto no procedimento da auditoria, orientações de como fazer a auditoria na prática, com a apresentação de casos práticos.

O primeiro encontro online contou com a participação de advogados, estudantes, auditores fiscais, procuradores municipais e servidores dos municípios de Arroio do Sal/RS, Belém/PA, Camaquã/RS, Capão do Leão/RS, Erechim/RS, Garanhuns/PE, Irecê/BA, Itapui/SP, Ivinhema/MS, Mauá/SP, Palmas/TO, Porto Alegre/RS, Recife/PE, São Luís/MA, Torres/RS e Uberlândia/MG.

O curso tem a coordenação científica da procuradora municipal de Porto Alegre, Cristiane da Costa Nery, que também fez a abertura dos trabalhos, e apoio da APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre, ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais, CEDIM – Centro de Estudos em Direito Municipal da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre e AIAMU – Associação dos Auditores Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre.