O livro apresenta os trabalhos remetidos e selecionados para o II Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, com o resultado dos esforços acadêmicos e do trabalho cotidiano de algumas Administrações Públicas que refletem a atuação e o compromisso dos que atuam na execução prática do Estatuto da Cidade.

Constam na publicação 42 dos 83 trabalhos apresentados durante o evento de 2002, divididos em 6 grandes temas:

✔️Sustentabilidade Urbano-Ambiental

✔️Plano Diretor e Diretrizes da Política Urbana

✔️Gestão Democrática das Cidades

✔️Instrumentos de Intervenção Urbanística

✔️Função Social da Propriedade

✔️Instrumentos de Regularização Fundiária

Leia o livro na íntegra em nosso site, na biblioteca virtual da ESDM.