Dez anos após a aprovação do Estatuto da Cidade, em 2011, o II Congresso de Direito Urbano-Ambiental, promoveu uma avaliação da efetividade da norma contida na Lei Federal de desenvolvimento urbano, Lei n.º 10257/01, combinando painéis, com a presença de especialistas de âmbito nacional e internacional, e oficinas temáticas simultâneas para aprofundar os temas em grupos menores.

Durante a cerimônia de abertura, foi feito o lançamento dos Anais do Congresso, organizados pela Professora da FMP e Diretora Geral do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), Dra. Betânia de Moraes Alfonsin, Dra. Elaine Adelina Pagani, presidente da comissão de direito urbanístico da OAB/RS, e pelas Procuradoras Municipais de Porto Alegre(RS), Dra. Simone Somensi e Dra. Vanêsca Buzelato Prestes, na ocasião Diretora Geral da ESDM.

O acesso digital à obra está disponível no link: https://esdm.com.br/post/sobre/178/e-book-e-livros-esdm