Nos dias 19 e 20 de outubro de 2017, a ESDM - Fundação Escola Superior de Direito Municipal e a APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre realizaram, no Auditório da OAB/RS, o III Encontro Estadual de Procuradores Municipais, com o apoio da OAB/RS e ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais e demais apoiadores institucionais. O evento teve como objetivo promover a reflexão sobre o Direito Municipal e a discussão da cidade em todas as suas dimensões.

Compuseram a mesa de abertura do evento o Presidente da APMPA, Cesar Emílio Sulzbach; o Vice-Diretor da ESDM, André Santos Chaves; a Secretária-Geral Adjunta da OAB/RS, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira; o Vice-Prefeito de Porto Alegre e Secretário Municipal de Relações Institucionais e Articulação Política de Porto Alegre, Gustavo Paim; a Procuradora-Geral Adjunta do Estado do RS, Ana Cristina Topor Beck, representando o Governo do RS; a Defensora Pública Bárbara Lenzi, representando o Defensor Público-Geral do Estado, Cristiano Vieira Heert; o Assessor Jurídico da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do RS, Bruno Pinto de Freitas, representando o Tribunal de Contas; a Procuradora-Geral do Município de Porto Alegre, Eunice Nequete; o Presidente da ANPM, Carlos Figueiredo Mourão; a Presidente do IARGS - Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, Sulamita Santos Cabral; e o Coordenador da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, Juiz de Direito João Pedro Cavalli Júnior.

Foram debatidos os temas: O combate à corrupção no âmbito da Administração Pública; Papel da Advocacia Pública na solução de conflitos: da mediação e da conciliação na Administração Pública; Reforma da Previdência: o que muda para o ente e para o servidor público municipal; Licenciamento ambiental municipal: questões controversas e perspectivas frente às diversas propostas legislativas; Novos rumos do serviço público frente aos impactos da Reforma Trabalhista; O processo eletrônico como uma política pública e os obstáculos ao acesso à Justiça; Mutações do Direito Administrativo: possibilidades e limites para os modelos de colaboração e doação de equipamentos e serviços ao Poder Público; Desafios da Advocacia Pública no momento atual; A Reforma Tributária, a Nova Lei do ISS e seus reflexos para os municípios; e CPC - Conquistas, a atuação da Fazenda Pública e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Comissão Científica: Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira, Simone da Rocha Custódio, Cristiane da Costa Nery, Vanêsca Buzelato Prestes e Rafael Vincente Ramos.

Coordenação Geral: Cristiane da Costa Nery

No dia 20 de outubro, como evento paralelo, foi realizada reunião do Conselho Deliberativo da ANPM.

 

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