Os Congressos promovidos pela ESDM sobre o Estatuto da Cidade ao longo destes 20 anos, tiveram por característica a interdisciplinaridade reunindo profissionais das mais variadas áreas do conhecimento. O espaço privilegiado de apresentação de trabalhos e pesquisas desenvolvidas foram característica dos eventos, propiciando troca de experiências e construção de conhecimento. Os eixos temáticos dos trabalhos selecionados e apresentados no II Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico - Avaliando o Estatuto da Cidade, de 2002 foram os seguintes:

1. Sustentabilidade urbano-ambiental

2. Plano diretor e diretrizes da política urbana

3. Gestão democrática das cidades

4. Instrumentos de intervenção urbanística

5. Função social da propriedade 6. Instrumentos de regularização fundiária

Na imagem, o registro do Grupo de Trabalho onde foram apresentados os artigos abaixo:

✔️Concessão do Direito Real de Uso, Concessão Especial para fins de Moradia e a Concessão de Direito Real de Uso de Porto Alegre - por Márcia Rosa de Lima e Jaqueline Severo da Silva

✔️O Direito a Moradia à Luz do Estatuto da Cidade - por Adriana Nogueira Vieira Lima

Destacamos também os seguintes trabalhos:

•Instrumentos de Política Urbana - O Plano Diretor de Porto Alegre - Maria Etelvina Guimaraens

•Novos Instrumentos da Política Urbana - a experiência precursora no Município de Porto Alegre e nas Operações relativas ao direito de construir - Cláudia de Aguiar Barcellos

•O Direito Ambiental Urbano como Excludente do Dever de Indenizar o Estado - Jaqueline Maria de Oliveira do Couto e Silva

•Equipe de Assistência Jurídica Municipal da Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre - Lei Municipal 7.433/94 - Edgar Garzinski FIlho

•A Usucapião COletiva Urbana - Art. 10 da Lei 10.257 de 10.07.2001 - A Construção de Uma Tese - Roberto Aquines