Relembramos momentos do II Congresso Estadual de Procuradores Municipais do RS - O Estatuto da Cidade, promovido pela ESDM em 2001, ano que foi aprovado o Estatuto da Cidade, norma contida na Lei Federal de Desenvolvimento n° 10.257/01 que estabelece diretrizes gerais de política urbana, fixando os princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos de gestão.

O registro da ilustre presença do Dr. José Afonso da Silva, maior jurista de Direito Urbanístico do Brasil, que fez palestra sobre "O Parcelamento, Edificação e a Utilização Compulsória", no segundo dia do evento. À esquerda da foto, Dra. Vanêsca Buzelatto Prestes, procuradora municipal de Porto Alegre e professora de REURB da ESDM, e da Dra. Lourdes Veneranda Camaratta, procuradora municipal de Porto Alegre aposentada e, na ocasião, diretora da ESDM.

A Dra. Vanêsca Prestes destaca que "a ESDM foi protagonista na construção do direito urbano-ambiental, a partir do capítulo da política urbana da Constituição, densificado no Estatuto da Cidade! O Prof José Afonso da Silva foi um precursor no tema, inspira e ensina a todos nós ! Foi uma honra tê-lo recebido em POA no primeiro Congresso sobre o EC que fizemos e que foi sucedido por outros de grande participação!"

Em breve contaremos novidades sobre as comemorações dos 20 anos do Estatuto da Cidade.