Nos dias 30 de outubro e 06 de novembro de 2020, aconteceu o curso de Recursos Excepcionais para os Tribunais Superiores, com transmissão ao vivo, pelo aplicativo do Zoom. O encontro online contou com a participação de advogados, procuradores municipais e servidores dos municípios de Porto Alegre (RS), Balneário Camboriú (SC), Campinas (SP), Campos dos Goytacazes (RJ), Gurupi (TO), Graccho Cardoso (SE), Irecê (BA) e Santana do Livramento (RS).

A primeira aula do curso online foi realizada na sexta-feira, dia 30 de outubro pela manhã com abertura do Procurador do Município de Porto Alegre(RS), Rafael Ramos. 

Durante os dois encontros, o professor Alexandre Reis Siqueira Freire, Doutor em Direito Processual Civil pela PUC-SP e Secretário de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação do STF, abordou os temas sobre:

Recurso Extraordinário, sistemática da repercussão geral e dos recursos extraordinários repetitivos, agravo em recurso extraordinário, agravo interno, embargos de divergência e julgamentos virtuais e por videoconferência no STF, técnicas de redirecionamento dos recursos excepcionais (estudo das súmulas do STF incidentes na sistemática da admissibilidade recursal); Recurso Especial, Agravo em Recurso Especial, agravo interno, embargos de divergência e julgamentos virtuais no STJ (estudo das súmulas do STJ incidentes na sistemática de admissibilidade recursal); Análise crítica dos principais julgados do STJ e do STF sobre os recursos excepcionais e incidentes processuais.

O evento foi promovido pela ESDM, com apoio da APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre e ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais. O curso contou com a carga horária de 08 horas/aula.