Controle e Estímulo à Integridade na Nova Lei de Licitações é tema de Palestra com a Dra. Irene Nohara
Em fase final de aprovação no Congresso Nacional, a Nova Lei de Licitações pretende dar condições e estimular o engajamento do cidadão para o exercício do controle dos atos da administração pública, ampliando o poder fiscalizador do Estado. Para aprofundar o entendimento do novo regramento, a Escola Superior de Direito Municipal (ESDM) promoveu, gratuitamente, palestra com a especialista Irene Nohara, professora Doutora e Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP, com mediação do Procurador para assuntos estratégicos do Município de Porto Alegre(RS), Jhonny Prado.
O evento aconteceu no dia 4 de março, quinta-feira, das 10h às 11h, pelo aplicativo Zoom sob a temática "Controle e Estímulo à Integridade na Nova Lei de Licitações". A realização ficou a cargo da ESDM e do Centro de Estudos em Direito Municipal da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre (CEDIM) com apoio da APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre, ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais e PGM – Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre.
A palestra está disponível no nosso canal do Youtube/ESDM: