Há 10 dias exercendo a função de Procurador-Geral do Município, o procurador de carreira Carlos Eduardo da Silveira falou pela primeira vez sobre a nova função nesta quinta-feira (30), durante live realizada pelo perfil no Instagram da Escola Superior de Direito Municipal (ESDM). A transmissão contou com a mediação da procuradora municipal de Porto Alegre Cristiane da Costa Nery, que também já ocupou o cargo de PGM.

Confira os principais trechos do que disse Carlos Eduardo sobre como tem sido coordenar a equipe em um contexto de enfrentamento ao coronavírus e a importância da advocacia pública para a gestão da cidade:

“É um momento muito difícil, vivemos uma pandemia que não tem precedente no município, certamente nenhum dos que estão nos assistindo vivenciou algo parecido. A última crise que tivemos similar foi em 1918, o mundo era completamente diferente, não havia esta globalização, portanto temos desafio imenso, principalmente na advocacia pública. A advocacia pública tem um papel essencial à Justiça e nossa atuação se mostra ainda mais relevante. Trabalhamos tanto no assessoramento jurídico aos gestores quanto na defesa dos atos administrativos, o que mostra ser uma atividade com papel central na administração pública. Vivenciamos uma crise muito grande. Sabemos que as medidas de distanciamento social têm sido muito importantes para evitarmos a disseminação do vírus. Nesse sentido, adotando tais medidas, o município tem um nível muito baixo de contaminação, o que corrobora o êxito muito grande que a administração pública municipal vem tendo. E isso muitas vezes está relacionado à atuação de servidores municipais e dos procuradores para garantir a efetividade dos atos que estão sendo praticados e para a manutenção desses perante o Judiciário. Uma situação de crise envolve múltiplos interesses, muitas pessoas estão em casa com dificuldades financeiras por conta de medidas de restrição de circulação, mas nosso papel é compatibilizar a atuação do poder público com aquilo que melhor assegure a saúde e a vida das pessoas.”

“A Procuradoria em 23 de março criou uma força-tarefa com servidores, procuradores, assessores, assistentes administrativos e profissionais que pudessem dar um atendimento célere às demandas de urgência que temos. A procuradoria nunca parou e continua atendendo os processos judiciais e as demandas administrativas, mas ao mesmo tempo surgem diversas necessidades de dar resposta à administração. Neste momento, cada dia é crucial à manutenção das atividades. Se tivéssemos, por exemplo, um decreto de restrição de circulação editado em um dia e no dia seguinte já uma invalidação deste pelo Poder Judiciário, certamente as medidas que vêm sendo praticadas ficariam fragilizadas.“ “Os números da Procuradoria mesmo na fase da pandemia vêm crescendo cada vez mais, temos um número de atendimento de demandas e processos administrativos mais elevado mesmo com trabalho remoto, o que demonstra a responsabilidade com que todos tratam o trabalho nesta Casa.”

“A nossa atuação se dá tanto no âmbito administrativo, envolvendo o assessoramento, a elaboração dos decretos e projetos de lei, a orientação como conduzir as políticas públicas, o controle da legalidade, quanto no âmbito judicial, o qual, neste momento, é extremamente relevante para a defesa e higidez dos atos administrativos. Isso também envolve ações propositivas por parte da PGM no sentido de tentar resguardar alguns direitos da administração e conferir segurança para a administração para que ela tenha mais adiante recursos suficientes para dar conta das necessidades. Essa pandemia acarretou uma grande crise em qualquer administração pública, com uma queda elevada na receita, de modo que precisamos nos preparar para tomar medidas, por vezes, muito severas e duras, mas que são cruciais para que a gente consiga restabelecer depois os serviços na integralidade. Já elaboramos mais de 30 decretos, produzimos projetos de lei, enunciados interpretativos dos decretos, porque às vezes as medidas restritivas não são tão claras para atingir toda a população e casos pontuais precisam de interpretação, e a Procuradoria tem condições de dar este apoio e esclarecer as dúvidas que surgem.”

“Continuamos fazendo uma interlocução diária com os órgãos de controle, atendemos demandas dos órgãos de controle a todo instante, questionamentos, audiências realizadas de modo virtual, o que reforça a importância e a necessidade da advocacia pública neste momento de crise.”

“Atuamos, ainda, no ponto de vista administrativo, tanto no âmbito da força-tarefa quanto nas atuações ordinárias da procuradoria, orientando e apoiando a fiscalização. A colega Cristiane Catarina vivencia diariamente uma atuação com os fiscais, treinando-os e auxiliando como conduzir a fiscalização neste momento importante, tarefa que igualmente é relevante para a manutenção desses atos que vêm sendo praticados pelo Executivo.“

“No âmbito da força-tarefa, elaboramos, ainda, pareceres para a revisão de todos os contratos administrativos e termos de parceria, justamente para proporcionar uma readequação dos gastos públicos ao estritamente necessário, viabilizando que tenhamos, mais adiante, condições de restabelecer estes serviços. Essas medidas são duríssimas, por vezes enfraquecem a relação com os contratados, com os parceiros, mas nosso propósito é que se retome a integralidade desses serviços transcorrida a crise. Se temos queda de arrecadação crescente, temos de contabilizar isso sob pena de não dar conta nem de parte dos serviços posteriormente.”

“Já tínhamos um processo de migração para atuação de modo virtual e utilização de processos eletrônicos, mas a pandemia acabou acelerando o uso de tecnologias, inclusive no próprio Judiciário. Tínhamos um prazo para a migração total aos processos eletrônicos que certamente será antecipado. Portanto, tais ferramentas cada vez mais se tornarão uma rotina da administração.” “A crise que vivemos é muito severa, mas trouxe muitos aprendizados. Muitos questionavam o próprio sistema de saúde pública, e vimos que ele vem sendo fundamental para assegurar a saúde de todos.”

“No âmbito da advocacia pública, houve um fortalecimento das competências do município e se mostrou ainda mais relevante a atuação dos advogados públicos. Estamos conseguindo grandes êxitos tanto no âmbito administrativo quanto no judicial.”

Fonte: site APMPA