Confira a lista dos artigos publicados na Revista Brasileira de Direito Municipal (RBDM) nº 73, de julho/setembro 2019, da Editora Fórum em parceria com a Escola Superior de Direito Municipal. A publicação foi coordenada pelas procuradoras municipais de Porto Alegre Cristiane da Costa Nery e Vanêsca Buzelato Prestes.

• O Estado de Austeridade justificado pelo novo ódio à Democracia em Porto Alegre: exame de um caso prático - Cláudio Hiran Alves Duarte

• Comentários aos motivos de Reforma da Previdência no Regime Próprio com base no princípio federativo - Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira

• A sustentabilidade como protagonista na escolha da proposta mais vantajosa para administração pública nas licitações - Daniela Severo Kaufmann e Diogo Durigon

• Emenda Constitucional nº 45 do Estado de Pernambuco: Comprometimento da Autonomia Municipal e Esvaziamento da Memória Jurídica de suas Procuradorias - Elisa Albuquerque Maranhão Rego e Gustavo Machado Tavares

• A atuação do município na tutela do patrimônio cultural imaterial - Fernanda Rezende Martins e Luiza Ferreira Silva

• Os desafios na aplicação prática da súmula 382 do Tribunal Superior do Trabalho quando da transmudação de regimes jurídicos de servidores públicos - Suiá Fernandes de Azevedo Souza

• O Povo como Fiscal da Lei: a importância do acesso à informação para o controle popular dos atos da Administração Pública - Vanessa Oliveira de Queiroz

A Revista é um espaço sistematizado para o desenvolvimento de uma dogmática do direito municipal constitucionalizado, das políticas públicas para concretização destes direitos, dos avanços e limites da federação democrática brasileira, dos problemas federativos decorrentes das estruturas das competências, dos desafios para os próximos anos. Aprofundar estes conteúdos significa construir esta federação, desafio constante a ser perseguido.

As regras de publicação estão disponíveis em: http://www.esdm.com.br/assets/uploads/2018/08/Normas_RBDM.PDF.

A ESDM, por sua Diretoria e Coordenação do Projeto, deseja uma ótima leitura!

Revista Brasileira de Direito Municipal - RBDM

ISSN digital: 1984-4174 ISSN

impresso: 1808-5628

Periodicidade: trimestral