Dra. Daniela Zago fala sobre Termo de Ajustamento de Gestão e considerações sobre o Direito Administrativo Consensual sob a ótica da LINDB na ESDM
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A Palestra ao meio-dia desta segunda, dia 9 de setembro, teve como tema "Termo de Ajustamento de Gestão e considerações sobre o Direito Administrativo Consensual sob a ótica da LINDB". A Doutora e Mestre em Direito pela PUC/RS, professora convidada no curso de Especialização em Direito Público da PUC/RS, especialista em Direito Público pela UFRGS e Conselheira-Substituta do TCE/RS, Daniela Zago discorreu sobre o tema para os participantes, entre os quais estavam a Corregedora geral da PGM e diretora administrativo-financeira da ESDM, Dra. Simone da Rocha Custódio. O evento contou com a coordenação científica do Procurador Municipal de Porto Alegre, Dr. Rafael Vincente Ramos e do Vice-Diretor Geral da ESDM e Procurador Municipal de Porto Alegre, Hélio Fagundes Medeiros.