Especialização em Direito Municipal (Carga Horária: 420h) - maio de 2013 a julho de 2014. ESDM/FMP - Fundação Escola Superior do Ministério Público

• O processo de gerenciamento de serviços laboratoriais e publicidade no município de Porto Alegre - Andreza Saballa

• O Direito de acesso à informação frente ao da privacidade e da intimidade em processos de edificação de shoppings centers em Porto Alegre - Anelise Pires Andrade

• Antecipação de Tutela contra a Fazenda Pública frente às limitações impostas pelo art. 100 da CF e pela Legislação Infraconstitucional - Camila Issa Dietrich

• O art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: o debate em torno da ADI 3239 - Carlos R. G. Pires

• Risco do pagamento de gratificação natalina e terço de férias aos agentes políticos diante dos diversos entendimentos jurisprudenciais e busca judicial como alternativa - Cristina Freitas da Rosa Leal

• Relocalização de pessoas e ocupações irregulares nos processos de regularização fundiária do Município de Porto Alegre - Deise Moura

• Instrumentalização do Município de Cachoeirinha/RS/Brasil para implantar o projeto de pagamento por serviços ambientais (PSA) no Arroio Passinhos, sub-bacia hidrográfica no Rio Gravataí - Delmira Sandra de Moura Carvalho

• Habitação de interesse social: cotejo histórico e analítico entre a produção habitacional do BNH e do PMCMV - Eunice Muniz da Silva

• A vedação contida na súmula 392/STJ e a responsabilidade por sucessão nas decissões do TJRS - Fátima Rejane Kluge Correa

• A penalidade do art. 87, III, da lei n. 8666/93 e sua abrangência segundo Tribunal de Contas da União - TCU e Superior Tribunal de Justiça - STJ - Fernanda Chachamovich

• O direito à cidade acessível e inclusiva a pessoas com deficiência: um estudo da efetividade do projeto Rota Acessível da Lei do plano diretor de acessibilidade de Porto Alegre - Fernanda Peixoto Goldenfum

• A moradia em áreas públicas: um estudo jurisprudencial sobre a concessão de uso especial para fins de moradia - Giani Camargo Cazanova

• A Exceção de Pré-executividade: Instrumento válido como incidente Processual na Lei 6.830/80 sob a ótica Jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul? - Haroldo Sanchotene Goulart

• A flexibilização do ônus da prova documental nos juizados especiais da Fazenda Pública - Helio Fagundes de Medeiros

• O princípio da simetria nas normas de proteção à criança na Lei orgânica municipal de Porto Alegre - Igraine M. G. Pahim

• O processo legislativo: uma análise das razões de veto no município de Porto Alegre - Julaina Bento Cuchiarelli

• Os fundamentos jurídicos das penalidades de demissão no Município de Porto Alegre - Lediane Tassi

• A renúncia de receita tributária na concessão de benefícios tributários pelo Município de São Leopoldo nos exercícios de 2012 e 2013 - Luiz Felipe Menezes Tronquini

• A importância da gestão democrática da cidade concretizada no plano diretor: o caso de Porto Alegre - Sandra Denardin

• O Simples Nacional e o Imposto sobre Serviços - ISS das atividades de natureza intelectual: reflexos na legalização tributária dos municípios - Simone dos Santos Nunes

• A usucapião e sua aplicação na regularização fundiária urbana - Tami Teixeira Aso

• Preservação do patrimônio histórico-cultural: o caso da confeitaria Rocco em Porto Alegre - Thais Astarita Soirefmann

• Sanções disciplinares e o Superior Tribunal de Justiça - Tiago Betat Machado

• O reequilíbrio econômico-financeiro no Contrato Administrativo e sua aplicação nos contratos de prestação de serviços contínuos - Zilda Nascimento Gragi