Especialização em Direito Municipal (Carga Horária: 420h) - setembro de 2009 a julho de 2010. ESDM

• A Responsabilidade por Improbidade Administrativa dos Prefeitos em Perspectiva Constitucional: Estudo de Caso - Carla Dall Agnol

• As Modificações do Instituto da Desapropriação ao Longo do Perído de Vigência do Decreto-Lei N. 3.365/41 - Cláudia de Aguiar Barcellos

• A Competência Suplementar do Município: Delimitação Implícita da Cláusula do Interesse Local - Claudiana Santos Becker

• As Receitas Municipais à Luz do Princípio da Subsidiariedade - Janine Lerhring Giongo

• O Impacto das Decisões Judiciais Aditivas em Demandas Individuais com Fulcro no Direito a Saúde Sobre o SUS: Estudo do Caso do Município de Novo Hamburgo / RS - João Lúcio da Costa

• Municipalismo, Democracia Participativa e Autonomia - José Valdir Rodrigues da Silva

• Os Municípios e as Contratações Sustentáveis - Jusara Aparecida Bratz

• Interpretação e Aplicação da Norma Jurídica Constitucional e Infraconstitucional sob os Postulados da Proporcionalidade e da Razoabilidade diante das Decisões do TART - Léa Marilda Dornelles Viero

• A Efetividade da Ação Civil Pública na Tutela dos Direitos Urbano- Ambientais no Município de Porto Alegre - Luciano Saldanha Varela

• A Aplicação do Princípio da Subsidiariedade na Análise da Repartição Constitucional de Competências em Matéria de Saneamento Básico - Patrícia Dornelles Schneider

• A Aplicação do Princípio da Insignificância às Irregularidades cometidas por Servidores Públicos no Âmbito Administrativo - Disciplinar - Paulo Ricardo Rama

• A Competência Suplementar do Município: Delimitação Implícita da Cláusula do Interesse Local - Rejane Maria Machado Pinto

• Alienação Judicial de Imóvel Reflexões a Respeito da Arrematação Enquanto Instrumento de Concreção da Razoável Duração do Executivo Fiscal Municipal - Ricardo Felipe Campos de Mello

• Lançamento Tributário - Ricardo Hoffmann Muñoz