Especialização em Direito Municipal (Carga Horária: 465h) - 1999 - 2000. ESDM/ Ritter dos Reis

• Processo Legislativo - Alexandre Marques Borba
  
• Responsabilidade Civil do Gestor Municipal de Saúde - Ana Luisa Soares de Carvalho
• Moralidade Administrativa no Estado Democrático de Direito - Ana Sabrina Silveira Martins
• O city manager (Administrador de Cidades: Método de Gerenciamento para Atingir Eficiência) - Andrea Teichmann Vizzotto
• Loteamento Clandestino no Município de Porto Alegre - Armando José da Costa Domingues
• Dano Ambiental: Responsabilidade Civil e Responsabilidade Penal das Pessoas -  Bethânia Regina P. Flach
• A Responsabilidade do Prefeito Municipal por Atos de Improbidade Administra - César Luís Baumgartz
• Defesa Prévia no Código de Trânsito Brasileiro - Cláudia Padaratz
• Tutela do Patrimônio Cultural-Ambiental - Denise T. dos Santos Lampert
• Crimes de Prefeitos - Ditmar Strahl
• Resíduos Sólidos, seus Aspectos Legais, Doutrinários e Jurisprudências - Ivânea Elisabete Fritsch
• Consórcios Intermunicipais como Instrumento de Participação Popular - Lourdes Veneranda Camaratta
• Criação de Municípios - Maria Thereza Costa Paim
  
• Função Social da Propriedade - Mariana Filchtner Figueiredo
• Município no Contexto da Federação - Marta Maria Brand Kirch
• Princípio da Eficiência na Administração Pública - Olga Maria Leuck
• Meio Ambiente no Espaço Urbano - Vanêsca Buzelato Prestes
  
  

Especialização em Advocacia Municipal (Carga Horária: 360h) - março de 2000 a maio de 2001. ESDM/UFRGS

• O princípio da segurança jurídica e os Tribunais de Contas - Alexandra Cristina Giacomet Pezzi
• O Controle Externo e a Apreciação dos Fatos à Eficiência - Ana Graciema Gonçalves Pereira
• O Princípio da Moralidade no Âmbito das Decisões do TCE - RS - Andréa Barros Corrêa
• Interfaces das Ciências Médica e Jurídica nos Processos de Aquisição de Materiais Traumatológicos para o Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre - Andréa Maria da Silva Corrêa Klassmann
• Pressupostos Legais e Referenciais Técnicos Pedagógicos de um sistema Municipal de Educação - Arilton Paulino da Silva
• O Processo Administrativo Disciplinar no Estatuto dos Servidores Públicos no Município de Alvorada - Princípios do Contraditório e Ampla Defesa - Bernadete Laú Kurtz
• A Imunidade Tributária Recíproca e os Impostos Indiretos - César Caputo Guimarães
• Dogmática Jurídica e Sociologia do Direito: Fundamentos de uma distinção - Cristiano Estrela da Silva
• O Poder Discricionário da Administração Pública - Cyríaco Tacely Dornelles Jr.
• Controle Judiciário da atividade do Poder Executivo e seus Derivados. Limites da Intervenção do Poder Judiciário na Concretização de Políticas Públicas - Daniela Mondino Cantori
  
• A Progressividade Fiscal no IPTU - Décio Junior Bergamaschi
• Os Limites da Despesa de pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal e a Legislação Municipal de Porto Alegre - Eduardo Rava de Campos
  
• Repartição Constitucional de Competências em Matéria de Tombamento - Fernando Hoff Failace
• O Município Brasileiro entre a dominação e os novos instrumentos de participação popular - Giovani da Silva Corralo
• Breve Análise do Processo Licitatório À Luz das Leis 8.666/93, 8.883/94 E 9.648/98 - Giuvan Rotta de Azambuja
• A influência da Legislação Eleitoral nas administrações Municipais - João Affonso da Câmara Canto
  
• A Desapropriação e o Município - João Manoel Weber de Lara
• Os Municípios e a cobrança da Dívida Ativa - João Nascimento da Silva
• Lei de responsabilidade Fiscal - exame com ênfase nas questões municipais - Jorge Luiz Neves Saraiva
• O Princípio da Verdade material nos processos de exame de Atos de Admissão de Pessoal pelos Tribunais de Contas - José Alaor Silveira
• Ato Administrativo Discricionário e a Possibilidade do seu Controle Jurisdicional - José Luiz Cagliero
• Auditoria Ambiental e os Tribunais de Contas - Lígia Zamin
• A Aplicação da Teoria da Imprevisão na Administração Pública - Luciana Seabra da Rocha
• Estudo de Impacto Ambiental - Márcia Leipnitz Rauber
• Licenciamento Ambiental: Licença ou Autorização - Marco Aurélio Diederchs Noronha
• Patrimônio Cultural e sua Proteção Jurídica - Maria Etelvina Guimaraens
  
• Contribuição de Melhoria - Renato Costa da Rosa
• Considerações sobre o Princípio do Fato Consumado, o Direito Adquirido, a Boa-Fé, a Prescrição e a Decadência em face do Direito Administrativo - Ricardo de Biasi Amaral
• A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica na lei de Crimes Ambientais - Rosane Zamberlan
• Organizações Sociais - Valdecir Pedro Fontanella
  
  

Especialização em Advocacia Pública Direito Municipal (Carga Horária: 360h) - maio de 2001 a julho de 2002. ESDM/UFRGS 

• César Emílio Sulzbach
  
• A Aplicabilidade de Norma Inconstitucional pelo Poder Executivo Municipal - Cristiane da Costa Nery
• A Responsabilidade do Estado e os Atos Lícitos Causadores de Dano - Cristiane Vendruscolo
• Autonomia Tributária dos Municípios - Competência e Limites Constitucionais  - Edson Luis Kossmann
• Controle Interno da Administração Pública: Instrumento de Controle e de Gerenciamento - Evanir Lenhardt Barbosa
• Os Resíduos Sólidos e o Programa de Gestão Urbana para América Latina e Caribe - Felipe Augusto de S. Monteiro
• Honorários Sucumbenciais do Advogado Municipais - Fernando Vicenzi
• A Lei Complementar 101/2000 Frente ao Princípio da Autonomia dos Municípios - Gilberto Zilli
• O Estágio Probatório do Servidor Público após a Emenda Constitucional N°19/20 - Heron Nunes Estrella
• A Responsabilidade do Município em Função do Poder de Polícia - Jorge Luiz Ojeda
• Permissão de Uso de Bens Públicos Autárquicos Municipais - Luciane Favaretto Timmers
• A taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sépticos Instituída pela Lei Municipal - Luis Felipe Zonta
• A Exceção de Pré - Executividade e sua Aplicação na Lei de Execução Fiscal - Luis Fernando S. Smaniotto
• Conselho Tutelar Natureza Jurídica do Órgão e de seus Membros - Marco Antonio S. Bernardes
• O Uso Remunerado dos Bens Municipais para Prestação de Serviços de Interesse Coletivo - Margere Rosa de Oliveira
  
• Contratação Temporária na Administração Pública, Artigo 37 Inciso IX da Constituição Federal - Marshal G. Brandini
• Responsabilidade do Estado por Ato do Poder Legislativo - Nelson Nemo Franchini Marisco
• A Avaliação da Eficiência do Funcionário Público que atua em Escola do Município - Nilda Catarina A. Athanasio
• Concessão de Isenção do ISS - Paulo Cesar S. Barbossa
• Créditos Não Tributários e Dívida Ativa - Rodinei Mendes
  
• Créditos Não Tributários e Dívida Ativa - Ronaldo Ribeiro
• Aspectos do Estudo de Impacto de Vizinhança na Proteção Ambiental do Município - Silvia Regina S. Martini
  
• A Arguição da Exceção de Pré-Executividade em Contencioso Fiscal Municipal - Simone Somensi

Especialização em Direito Municipal (Carga Horária: 420h) - setembro de 2009 a julho de 2010. ESDM

• A Responsabilidade por Improbidade Administrativa dos Prefeitos em Perspectiva Constitucional: Estudo de Caso - Carla Dall Agnol
• As Modificações do Instituto da Desapropriação ao Longo do Perído de Vigência do Decreto-Lei N. 3.365/41 - Cláudia de Aguiar Barcellos
• A Competência Suplementar do Município: Delimitação Implícita da Cláusula do Interesse Local - Claudiana Santos Becker
• As Receitas Municipais à Luz do Princípio da Subsidiariedade - Janine Lerhring Giongo
• O Impacto das Decisões Judiciais Aditivas em Demandas Individuais com Fulcro no Direito a Saúde Sobre o SUS: Estudo do Caso do Município de Novo Hamburgo / RS - João Lúcio da Costa
• Municipalismo, Democracia Participativa e Autonomia - José Valdir Rodrigues da Silva
• Os Municípios e as Contratações Sustentáveis - Jusara Aparecida Bratz
• Interpretação e Aplicação da Norma Jurídica Constitucional e Infraconstitucional sob os Postulados da Proporcionalidade e da Razoabilidade diante das Decisões do TART - Léa Marilda Dornelles Viero
• A Efetividade da Ação Civil Pública na Tutela dos Direitos Urbano- Ambientais no Município de Porto Alegre - Luciano Saldanha Varela
• A Aplicação do Princípio da Subsidiariedade na Análise da Repartição Constitucional de Competências em Matéria de Saneamento Básico - Patrícia Dornelles Schneider
• A Aplicação do Princípio da Insignificância às Irregularidades cometidas por Servidores Públicos no Âmbito Administrativo - Disciplinar - Paulo Ricardo Rama
• A Competência Suplementar do Município: Delimitação Implícita da Cláusula do Interesse Local - Rejane Maria Machado Pinto
• Alienação Judicial de Imóvel Reflexões a Respeito da Arrematação Enquanto Instrumento de Concreção da Razoável Duração do Executivo Fiscal Municipal - Ricardo Felipe Campos de Mello
• Lançamento Tributário - Ricardo Hoffmann Muñoz
  
• Aspectos Jurídicos da Cobrança do Serviço Público de Limpeza Urbana - Rosa Maria Sampietro
  

Especialização em Direito Municipal (Carga Horária: 420h) - maio de 2011 a maio de 2012. ESDM

• O Prazo para Apresentação da Exceção da Pré-Executividade na execução à luz da Legislação, da Doutrina e da Jurisprudência - Adriana Carvalho Silva Santos
  
• Princípios Constitucionais da ampla defesa e contraditório e da celeridade processual no processo administrativo disciplinar - Agueda Reny M. G. Pahim
• O Conselho Nacional de Justiça e o controle democrático do Poder Judiciário - Ana Gleides Biscobi Nunes
• O Direito de superfície no Brasil - Ariza Trindade Tavares
• O dolo e a culpa como elemento subjetivo na configuração das condutas tipificadas na lei de improbidade administrativa - Carmem Regina Vilar Dugasek
• Instituto Jurídico do tombamento como limitação imposta pela Administração Pública ao proprietário de um bem - Ciane Franco DeFaveri
• O controle do Tribunal de Contas e os atos da Administração Pública Municipal - Edmilson Todeschini
• A Proteção Jurídica da paisagem em Porto Alegre - José Rodrigues Moreira
• Direito Tributário: ISSQN - Polêmicas suscitadas pela interpretação da Legislação do ISSQN e possíveis causas - Mariangela Bezerra Pereira Macelaro
• O pregão eletrônico na administração pública e o princípio da eficiência - Renato da Silva Leão
  
• Relação de cooperação entre os Poderes Legislativos e Executivo do Município de Porto Alegre: Análise da produção legislativa no ano de 2011 - Rosimeri da Silva Chaves
• Os reflexos da emancipação para o município de Vale Verde / RS - Simone Ayres
• Conselho Municipal de Saúde, Instrumento de controle social e órgão administrativo - Voldojan Luis Cattani

Especialização em Direito Municipal (Carga Horária: 420h) - maio de 2013 a julho de 2014. ESDM/FMP - Fundação Escola Superior do Ministério Público

• O processo de gerenciamento de serviços laboratoriais e publicidade no município de Porto Alegre - Andreza Saballa
• O Direito de acesso à informação frente ao da privacidade e da intimidade em processos de edificação de shoppings centers em Porto Alegre - Anelise Pires Andrade
• Antecipação de Tutela contra a Fazenda Pública frente às limitações impostas pelo art. 100 da CF e pela Legislação Infraconstitucional - Camila Issa Dietrich
• O art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: o debate em torno da ADI 3239 - Carlos R. G. Pires
• Risco do pagamento de gratificação natalina e terço de férias aos agentes políticos diante dos diversos entendimentos jurisprudenciais e busca judicial como alternativa - Cristina Freitas da Rosa Leal
• Relocalização de pessoas e ocupações irregulares nos processos de regularização fundiária do Município de Porto Alegre - Deise Moura
• Instrumentalização do Município de Cachoeirinha/RS/Brasil para implantar o projeto de pagamento por serviços ambientais (PSA) no Arroio Passinhos, sub-bacia hidrográfica no Rio Gravataí - Delmira Sandra de Moura Carvalho
• Habitação de interesse social: cotejo histórico e analítico entre a produção habitacional do BNH e do PMCMV - Eunice Muniz da Silva
• A vedação contida na súmula 392/STJ e a responsabilidade por sucessão nas decissões do TJRS - Fátima Rejane Kluge Correa
• A penalidade do art. 87, III, da lei n. 8666/93 e sua abrangência segundo Tribunal de Contas da União - TCU e Superior Tribunal de Justiça - STJ - Fernanda Chachamovich
• O direito à cidade acessível e inclusiva a pessoas com deficiência: um estudo da efetividade do projeto Rota Acessível da Lei do plano diretor de acessibilidade de Porto Alegre - Fernanda Peixoto Goldenfum
• A moradia em áreas públicas: um estudo jurisprudencial sobre a concessão de uso especial para fins de moradia - Giani Camargo Cazanova
• A Exceção de Pré-executividade: Instrumento válido como incidente Processual na Lei 6.830/80 sob a ótica Jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul? - Haroldo Sanchotene Goulart
• A flexibilização do ônus da prova documental nos juizados especiais da Fazenda Pública - Helio Fagundes de Medeiros
• O princípio da simetria nas normas de proteção à criança na Lei orgânica municipal de Porto Alegre - Igraine M. G. Pahim
• O processo legislativo: uma análise das razões de veto no município de Porto Alegre - Julaina Bento Cuchiarelli
• Os fundamentos jurídicos das penalidades de demissão no Município de Porto Alegre - Lediane Tassi
• A renúncia de receita tributária na concessão de benefícios tributários pelo Município de São Leopoldo nos exercícios de 2012 e 2013 - Luiz Felipe Menezes Tronquini
• A importância da gestão democrática da cidade concretizada no plano diretor: o caso de Porto Alegre - Sandra Denardin
• O Simples Nacional e o Imposto sobre Serviços - ISS das atividades de natureza intelectual: reflexos na legalização tributária dos municípios - Simone dos Santos Nunes
• A usucapião e sua aplicação na regularização fundiária urbana - Tami Teixeira Aso
• Preservação do patrimônio histórico-cultural: o caso da confeitaria Rocco em Porto Alegre - Thais Astarita Soirefmann
• Sanções disciplinares e o Superior Tribunal de Justiça - Tiago Betat Machado
• O reequilíbrio econômico-financeiro no Contrato Administrativo e sua aplicação nos contratos de prestação de serviços contínuos - Zilda Nascimento Gragi