Dia de intenso aprendizado!

Durante todo o dia 14 de dezembro, aconteceu o segundo dia do curso in company de Regularização Fundiária Urbana – REURB: os desafios da aplicação da Lei n. 13.465/17 e suas implicações jurídicas, urbanísticas, sociais e ambientais, em Parauapebas/PA.

Pela manhã (14/12), o professor Luciano Saldanha Varela abordou os temas: Projeto de regularização fundiária REURB – requisitos, conteúdo, critérios técnicos, levantamento topográfico, ZEIS, auto de demarcação urbanística, obras de infraestrutura, regularização da edificação; Compatibilização com outros sistemas – meio ambiente (flexibilização das App’s), saneamento básico, infraestrutura, etc.

Instrumentos jurídicos para titulação dos moradores, enfoque especial para legitimação fundiária e legitimação de posse - fluxograma de tramitação de processo administrativo, coleta de documentos (documentos pessoais e de comprovação da posse) e análise técnico jurídica de cada situação, foram os temas trabalhados pela professora Dra. Vanêsca Buzelato Prestes, na parte da tarde.

No dia 15, a programação terá prosseguimento com a realização da oficina prática de regularização, que tratará de casos de Parauapebas para avaliação conjunta dos integrantes do curso e dos ministrantes.

No final, os participantes receberão um certificado de 20 horas/aula.