Na manhã desta quinta-feira (13), teve início o curso  in company de Regularização Fundiária Urbana – REURB: os desafios da aplicação da Lei n. 13.465/17 e suas implicações jurídicas, urbanísticas, sociais e ambientais, promovido pela ESDM, em Parauapebas/PA.

O curso tem como objetivo fornecer aos participantes todos os aspectos que envolvem o trabalho de regularização fundiária, fornecendo elementos básicos para aplicação desta política pública pelos municípios, com enfoque especial na novel Lei Federal sobre a matéria – 13.465/17 e no seu Decreto regulamentador, visando a trazer aprendizado teórico e prático para auxiliar em casos de regularização de Parauapebas.

O evento acontece nos dias 13, 14 e 15 de dezembro de 2018, no auditório da Prefeitura.

"Os desafios da aplicação da Lei 13.465" foi o tema ministrado pela Dra. Simone Somensi, professora e coordenadora do curso, na manhã de hoje (13/12).

Conheça todos os professores:

Simone Somensi é advogada, procuradora do Município de Porto Alegre, atuando como chefe da Procuradoria de Assistência e Regularização Fundiária e Especialista em Advocacia Municipal pela UFRGS/ESDM.

Vanêsca Buzelato Prestes é advogada, procuradora do Município de Porto Alegre, atuando na Procuradoria de Assistência e Regularização Fundiária, Doutora em Direito pela Universitá Del Salento em Lecce/Itália e Mestre em Direito pela PUCRS.

Luciano Saldanha Varela é engenheiro civil, servidor público efetivo do Município de Porto Alegre, atuando como chefe da Gerência de Engenharia e Arquitetura da PGM, Ex-Diretor da Divisão de Projetos Viários – SMOV, Graduado em Engenharia Civil pela UFRGS, Graduado em Direito pela PUCRS e Especialista em Direito Municipal pela ESDM.