• Carga horária: 110 horas-aula
• Tipo: Online e Presencial
• Dias e horas: Segundas, quartas e sextas-feiras - Abertura dia 26 de junho

Local: Curso On-line, com transmissão ao vivo pelo aplicativo do Zoom, com 07 encontros presenciais, em Porto Alegre/RS.

Data e horário: Segundas, quartas e sextas-feiras:

• Abertura presencial: 26 de junho de 2023 (segunda-feira), das 9h às 12h, na Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre (APMPA) - Rua Siqueira Campos, 1184/ 8º andar - Centro Histórico - Porto Alegre-RS.
• Encontros virtuais, com transmissão ao vivo: 28 e 30 de junho; 03, 05, 07, 10, 12, 14, 17, 19, 21, 24, 26 e 28 de julho, 09h às 12h; 
• Encontro presencial: 31 de julho (segunda-feira), 09h às 12h, na APMPA - Rua Siqueira Campos, 1184/ 8º andar - Centro Histórico - Porto Alegre-RS.
• Encontros virtuais, com transmissão ao vivo: 02 de agosto, 09h às 12h;
• Encontro presencial: 04 de agosto (sexta-feira), 09h às 12h, na APMPA - Rua Siqueira Campos, 1184/ 8º andar - Centro Histórico - Porto Alegre-RS.
• Encontros virtuais, com transmissão ao vivo: 07, 09, 11, 14 e 16 de agosto, 09h às 12h;
• Encontro virtual, com transmissão ao vivo: 18 e 21 de agosto, 09h às 12h (alteração do presencial para virtual);
  
• Encontro presencial: 23 e 25 de agosto, 09h às 12h, na APMPA;
• Encontro presencial extra: 28 de agosto,  09h às 12h, na APMPA;  
  
• Encerramento presencial (alteração - encontro extra): 30 de agosto (quarta-feira), das 09h às 12h, na APMPA.
  

CARGA HORÁRIA: 110 horas-aula, com 27 (vinte e sete) encontros, com acréscimo de 02 (dois) encontros extras (28 e 30 de agosto).

Inscrições: *Curso IN COMPANY exclusivamente para procuradores municipais e servidores da Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Porto Alegre/RS

Certificação: O certificado do participante será emitido na versão digital e enviado ao e-mail informado no ato de inscrição.

• Terá direito ao certificado o participante que obtiver entre 75% a 100% de frequência.

Conteúdo Programático:

A) Módulo Mediação: Histórico; Contextualização Contemporânea da Mediação de Conflitos; Princípios da Mediação; A mediação sob o olhar de Warat; Posições, interesses e sentimentos; A Epistemologia do Conflito; A Epistemologia da comunicação humana; Obstáculos à Comunicação; Tipos de Escuta (ativa e empática); Cultura do diálogo; O diálogo cooperativo; Procedimentos; Passos anteriores à reunião de mediação; Pré-Mediação; Reuniões Conjuntas; O Procedimento de Mediação: Fase Final; Técnicas de mediação; Comediação; Estratégia do uso das reuniões conjuntas e reuniões privadas (cáucus); Análise de risco e outras técnicas para romper impasses; Flexibilidade nas Perguntas e na Percepção; Comunicação Não Violenta; Elementos Estruturantes e de Sensibilizações do Mediador; Atenção e Foco; Habilidades do Mediador; O Papel do mediador e sua função no processo; A postura e impedimentos éticos; Gestão do Processo e do Resultado; Negociação na mediação; Papel do Advogado na Mediação; A Legitimação do Advogado na Mediação - Os Interesses da Advocacia; Distinção dos métodos de resolução de controvérsias; Aplicações, vantagens e limites da mediação, preconceitos; Modelos de Mediação e áreas de atuação: Privada, Pública e Judicial.

B) Módulo Tributário: I) Visão panorâmica da Mediação Tributária no Direito Comparado, especialmente nos EUA; II) Visão doutrinária sobre a Mediação Tributária; III) Histórico recente da Mediação Tributária no Brasil; IV) Visão panorâmica da Mediação Tributária na Esfera Federal Brasileira; V) Visão panorâmica da Inovadora Lei Porto-Alegrense nº 13.028, de 11/03/2022; VI) Dos Princípios da Mediação Tributária (art. 5º da Lei de POA nº 13.028, de 11/03/2022); VII) Das Definições (art. 6º da Lei de POA nº 13.028 de 11/03/2022); VIII) Da Mediação e da Conciliação perante a SMF – a CMCT/SMF – Câmara de Mediação e Conciliação Tributária da Secretaria Municipal da Fazenda (arts. 7º a 15 da Lei de POA nº 13.028, de 11/03/22); IX) Da Mediação e da Conciliação perante a PGM – CMCT-PGM – Câmara de Mediação e Conciliação Tributária da Procuradoria-Geral do Município (arts. 16 a 22 da Lei de POA nº 13.028, de 11/03/2022); Dos Procedimentos e dos Métodos de Mediação Tributária (arts. 23 a 34 da Lei de POA nº 13.028, de 11/03/2022).

GIORGI JR., Romulo Ponticelli. Origem e Evolução da Duplicidade. In: SOUZA JR., Cezar Saldanha (org.) Inter-relações entre o Processo Administrativo o Judicial (em Matéria Fiscal) a partir da Identificação de Contenciosos cuja Solução Deveria ser Tentada Previamente na Esfera Administrativa.

Coordenação Científica:

Ricardo Dornelles - Advogado, Mediador, Presidente da Comissão Especial de Mediação e Práticas Restaurativas (CEMPR) da OAB/RS, Coordenador da Casa de Mediação da OAB/RS e Professor convidado por diversas Instituições e Universidades do Brasil.