• Carga horária: 18 horas-aula
• Tipo: Online
• Dias e horas: 07, 09, 14, 21, 23, 28, 30/06 e 05 e 07 de julho de 2022

Objetivo do curso

Fornecer aos participantes todos os aspectos que envolvem os conceitos e princípios básicos, as boas práticas, as bases legais, as responsabilidades e sanções, com enfoque na administração pública, sendo ministrado para os servidores do Município de São José do Rio Preto/SP, por meio da Escola de Gestão Pública "Ana Maria Vilela”.

Inscrições: *Curso IN COMPANY exclusivamente para Procuradores Municipais, Assistentes Administrativos e demais interessados do Município de São José do Rio Preto/SP

Programação: 07, 09, 14, 21, 23, 28, 30 de junho e nos dias 05 e 07 de julho de 2022 (terças e quintas-feiras), das 09h às 10h30.

Conteúdo Programático
1. Evolução Histórica da Proteção de Dados

2. Fundamentos e Objetivos da Proteção de Dados 

3. Conceitos Básicos 

4. Princípios

5. Bases Legais

6. Administração Pública e LGPD

7. Direitos dos Titulares

8. Responsabilidade Civil 

9. Segurança

10. Boas Práticas e Governança

11. ANPD: Regulação, fiscalização e sanção 

Certificados: Para garantir o certificado, é necessária a presença de, no mínimo, 7 (sete) encontros com transmissão ao vivo (75% da carga horária do curso)

Carga horária: 18 horas-aula

Coordenação Científica:

Daniela Copetti Cravo - Procuradora Municipal de Porto Alegre. Doutora e Mestre em Direito pela UFRGS