• Carga horária: 18 horas-aula
• Local: Pelo aplicativo do Zoom
• Tipo: Transmissão Ao Vivo
• Dias e horas: 23, 29 e 30/11 e 02, 06, 07, 09, 13 e 14/12/2021, 9h-10h30

Objetivo do curso

Fornecer aos participantes todos os aspectos que envolvem os conceitos e princípios básicos, as boas práticas, as bases legais, as responsabilidades e sanções, com enfoque na administração pública, sendo ministrado para os servidores do Município de São José do Rio Preto/SP, por meio da Escola de Gestão Pública "Ana Maria Vilela”.

Inscrições:

*Curso IN COMPANY exclusivamente para Procuradores Municipais, Assistentes Administrativos e demais interessados do Município de São José do Rio Preto/SP

Conteúdo Programático

Aula 01) 23 de novembro - 9:00 às 10:30

Temas: 1. Evolução Histórica da Proteção de Dados; 2. Fundamentos e Objetivos da Proteção de Dados

Daniela Copetti Cravo - Procuradora Municipal de Porto Alegre. Doutora e Pós-Doutora em Direito pela UFRGS. Diretora Acadêmica da Escola Superior de Direito Municipal (ESDM). Coordenadora do GT de implementação da LGPD na PGM/POA e representante da PGM/POA no GT de implementação da LGPD no Município de Porto Alegre. Encarregada da PGM/POA

Aula 02) 29 de novembro - 9:00 às 10:30

Temas: 3. Conceitos Básicos; 4. Princípios

Daniela Copetti Cravo - Procuradora Municipal de Porto Alegre

Aula 03) 30 de novembro - 9:00 às 10:30

Tema: 5. Bases Legais

Daniela Copetti Cravo - Procuradora Municipal de Porto Alegre

Aula 04) 02 de dezembro - 9:00 às 10:30

Tema: 6. Administração Pública e LGPD

Daniela Copetti Cravo - Procuradora Municipal de Porto Alegre

Aula 05) 06 de dezembro - 9:00 às 10:30

Tema: 7. Segurança

Luiz Gava - Formado em Ciências da Computação pela UFRGS, com especialização em Gestão de TI, também pela UFRGS. Com mais de 20 anos de experiência trabalhando com Segurança da Informação e Redes, em empresas como Terra Networks e Dell Computadores. Em 2020, assumiu a posição de Encarregado de Tratamento de Dados na Procempa.

Aula 06) 07 de dezembro - 9:00 às 10:30

Tema: 8. Responsabilidade Civil

Paulo Emilio Dantas Nazaré - Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Mestre em Direito, Constituição e Estado pela Universidade de Brasília (UnB). Especialista em Processo Civil pelo IDP. Procurador do Estado do Rio Grande do Sul.

Aula 07) 09 de dezembro - 9:00 às 10:30

Tema: 9. Direitos dos Titulares

Daniela Copetti Cravo - Procuradora Municipal de Porto Alegre

Aula 08) 13 de dezembro - 9:00 às 10:30

Tema: 10. Boas Práticas e Governança

Daniela Copetti Cravo - Procuradora Municipal de Porto Alegre

Aula 09) 14 de dezembro - 9:00 às 10:30

Tema: 11. ANPD: Regulação, fiscalização e sanção

Christian Perrone - Pesquisador Fulbright (Universidade de Georgetown, EUA), Doutorando (UERJ) em Direito Internacional e Direito Digital; Mestre - LL.M.- em Direito Internacional (Universidade de Cambridge, Reino Unido). Diplomado em Direito Internacional dos Direitos Humanos pelo Instituto Universitário Europeu (EUI, Itália). Ex-Secretário da Comissão Jurídica Interamericana da OEA e Especialista em Direitos Humanos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Atualmente, advogado, consultor de Políticas Públicas e Head de Direito e Tecnologia e GovTech do Instituto de Tecnologia e Sociedade - ITS

Certificados: Para garantir o certificado, é necessária a presença de, no mínimo, 7 (sete) encontros com transmissão ao vivo (75% da carga horária do curso)

Carga horária: 18 horas-aula

Coordenação Científica: Daniela Copetti Cravo - Procuradora Municipal de Porto Alegre