• Carga horária: 10 horas-aula
• Local: Pelo aplicativo do Zoom
• Tipo: Transmissão Ao Vivo
• Dias e horas: 19, 22 e 25 de novembro de 2021, das 9h30min às 12h10min

Objetivo do Curso

O curso tem como objetivo fornecer aos participantes todos os aspectos que envolvem o trabalho de regularização fundiária, com ênfase nas questões jurídicas e práticas fornecendo elementos para aplicação desta política pública pelos municípios, com enfoque especial na Lei Federal sobre a matéria – 13.465/2017 e no seu Decreto regulamentador, com as alterações da Lei Federal nº 14.118/21 (Lei da Casa Verde Amarela).

Inscrições:

*Curso IN COMPANY exclusivamente para Procuradores Municipais, Assistentes Administrativos e demais interessados da Prefeitura Municipal de Fortaleza/CE

Professores

Luciano Saldanha Varela - Engenheiro civil, bacharel em direito, Chefe da Assessoria Técnica PGM. Chefe da GEAR - Gerência de Engenharia e Arquitetura da PGM. Graduado em Engenharia Civil pela UFRGS. Graduado em Direito pela PUCRS. Especialista em Direito Municipal pela ESDM

Simone Somensi – Secretária Municipal de Habitação e Regularização Fundiária Adjunta de Porto Alegre. Especialista em Advocacia Municipal UFRGS/ESDM. Procuradora Municipal de Porto Alegre

Vanêsca Buzelato Prestes – Doutora Universitá Del Salento. Mestre PUC/RS. Especialista em Direito Municipal Ritter dos Reis/ESDM. Professora de Direito Urbanístico. Procuradora Municipal de Porto Alegre

Conteúdo Programático

19 de novembro de 2021, sexta-feira

Horário: das 9h30min às 12h10min

REURB: PRINCIPAIS INOVAÇÕES E PROCEDIMENTOS PREVISTOS NA Lei 13.465/2017

Ministrante: Vanêsca Buzelato Prestes

22 de novembro de 2021, segunda-feira

Horário: das 9h30min às 12h10min

MONTAGEM DA REURB E LEI CASA VERDE AMARELA

Ministrante: Simone Somensi

25 de novembro de 2021, quinta-feira

Horário: das 9h30min às 12h10min

ASPECTOS TÉCNICOS DA REURB

Ministrante: Luciano Saldanha Varela

Certificados: Para garantir o certificado, é necessária a presença de, no mínimo, 2 (dois) encontros com transmissão ao vivo (75% da carga horária do curso)

Carga horária: 3 encontros de 02h40min, totalizando 10 horas-aula

Coordenação Científica: Vanêsca Buzelato Prestes - Procuradora Municipal de Porto Alegre