• Carga horária: 12 horas-aula
• Local: Canal do YouTube da ESDM
• Tipo: Transmissão Ao Vivo
• Dias e horas: 25 a 27 de outubro de 2021, às 14h

Assista à integra do 3º dia do evento (27/10): https://www.youtube.com/watch?v=L_gw08Hwpy4

Assista à integra do 2º dia do evento (26/10):  https://www.youtube.com/watch?v=NXXYf83kJ6I

Assista à integra do 1º dia do evento (25/10): https://www.youtube.com/watch?v=Y04eRuR7lh8&list=PL1rUu0yTXccUMfFa2Sq-sddW2GoxI0eXD

APRESENTAÇÃO

A Escola Superior de Direito Municipal (esdm) completa 25 anos em 2021. Sua história se desenvolveu par e passo com o Estatuto da Cidade que completou seus 20 anos, em 2021.

Nesse período, a ESDM organizou o II Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico: Avaliando o Estatuto da Cidade, em 2002, em parceria com a Prefeitura de Porto Alegre, em 2006 o Congresso de Direito Urbano-Ambiental - 5 anos do Estatuto da Cidade: Desafios e Perspectivas, realizado em parceria com a Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre (APMPA) e Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre (PGM). Em 2011 celebrou os 10 anos com o Congresso Comemorativo aos 10 anos do Estatuto da Cidade: II Congresso de Direito Urbano-Ambiental.

Por ora, em celebração aos 20 anos do Estatuto da Cidade, no mês que marca sua entrada em vigor, faremos webinar gratuito, que pode ser acompanhado pelo canal do YouTube da ESDM. Os marcos temporais permitem olhar o passado e enxergar o presente de outro modo, porque nos distanciamos, ao mesmo tempo em que, com este olhar percebemos possibilidades de construção/ reconstrução futuro.

No 1º dia, ouviremos as reflexões dos Ilustres Professores Edésio Fernandes, Toshio Mukai e Betânia de Moraes Alfonsin, que acompanharam a ESDM ao longo de sua história e falarão sobre “Os 20 anos do Estatuto da Cidade”.

O 2º dia será dedicado a Experiência de Porto Alegre com instrumentos e conceitos introduzidos pelo Estatuto, além dos reflexos nos registros públicos dos novos instrumentos criados.

O 3º dia será dedicado à regularização fundiária, porém com um formato diferenciado e inovador na ESDM: daremos voz e ouviremos os líderes comunitários que atuaram em regularização fundiária em suas comunidades.

PROGRAMAÇÃO e PALESTRANTES:

25/10/2021 (segunda-feira)

14h Abertura 

Procuradora-Geral Adjunta de Assuntos Fiscais na Procuradoria de Porto Alegre, Cristiane da Costa Nery, representando o Procurador-Geral do Município de Porto Alegre, Roberto Silva da Rocha

Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Lilian Oliveira de Azevedo Almeida

(a confirmar) Presidente da Comissão Especial de Direito Urbanístico e Planejamento Urbano (CEDUPU) da OAB/RS, Elaine Adelina Pagani

Presidente da Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre (APMPA), Armando José da Costa Domingues

Presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), Fábio Roque Sberdellotto

Coordenadora Núcleo de Processo Coletivo da ESM/AJURIS, Cíntia Teresinha Burhalde Mua

Diretor Geral da ESDM, Alexandre Salgado Marder

Coordenadora científica do evento, Vanêsca Buzelato Prestes

14h30 às 16h30 - 20 Anos do Estatuto da Cidade

Dr. Edésio Fernandes - Doutor e mestre em Direito pela Universidade de Warwick (Reino Unido)

Dr. Toshio Mukai - Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP)

Dra. Betânia Alfonsin - Doutora em Planejamento Urbano e Regional pelo IPPUR/UFRJ. Diretora Geral do IBDU - Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico

26/10/2021 (terça-feira)

14h às 16h30 

Experiência de Porto Alegre e Inovações nos Registros Públicos

1. Transferência de Potencial Construtivo: do caso da 3ª Perimetral e outros exemplos

Claudia de Aguiar Barcellos – Procuradora Municipal em Porto Alegre desde 1995, com mais de 20 anos de atuação na área de Desapropriação e Transferência de Potencial Construtivo, Especialista em Direito Municipal pela ESDM. Gerente da Gerência de Aquisições Especiais da Procuradoria-Geral do Município

2. O Urbano-Ambiental e a Administração Concertada: os Termos de Compromisso

Eleonora Braz Serralta - Procuradora-Geral Adjunta de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente - PGA/DPUMA. Mestrado em Direito e Máster Universitario en Derecho Ambiental y de la Sostenibilidad pela Universidade de Alicante, Espanha. Especialização em Direito Ambiental Nacional e Internacional pela UFRGS

3. Inovações nos Registros Públicos a partir do Estatuto da Cidade

João Pedro Lamana Paiva – Registrador Titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS. Especialista em Direito Registral Imobiliário, pela PUC – Minas. Presidente da Anoreg-RS – Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul. 

Coordenadora: Márcia Rosa de Lima - Procuradora Municipal de Porto Alegre. Vice-Diretora Geral da ESDM

27/10/2021 (quarta-feira)

14h às 17h - Regularização Fundiária: A Voz das Comunidades

Jussara Cabeda -  Presidente do Centro Comunitário Jardim Renascença, localizado no Grande Glória. Participou das tentativas de regularização fundiária desde 2004, que somente foi executada dentro da lei do REURBE. Participou ativamente da coleta de documentos e mobilização dos moradores.

Rogelio Mick - Cooperativa Habitacional Santo Antonio. Servidor público. Líder do setor de esgoto certo da gerência Norte Dmae. Líder comunitário.

Milton Borges Bueno -  Loteamento Condomínio Mariante. Coletou as documentações dos moradores em 2011 e de 2016 a 2021. Delegado do Op.

Teresinha Dias Abreu - Presidente da COOTRAPOA, desde 2013. Como Presidente da COOTRAPOA em sua gestão: 1) Aprovou o projeto Urbanístico 2) Sanou as dívidas da Cooperativa 3) Participou ativamente na Regularização Fundiária, abertura das matrículas 4) Foi selecionada no Programa do Sicred, na criação de uma Horta Comunitária

Tereza de Jesus Bastos de Oliveira - Loteamento Residencial Tapera. Presidente da Associação Comunitária Juca Batista 3240 (ACJB 3240)

Espírito Santo – Fórum das Cooperativas de POA. Servidor Público Municipal. Presidente da Associação dos Guardas Municipais de Porto Alegre. Participou da elaboração do Plano de Habitação de Porto Alegre – COMATHAB. Foi Diretor Técnico da FECASA, Presidente Fórum das Cooperativas Habitacionais, Presidente da COMATHAB e Diretor do SIMPA.

Coordenadora: Simone Somensi – Secretária Municipal de Habitação e Regularização Fundiária Adjunta de Porto Alegre

Coordenação científica:

Vanêsca Buzelato Prestes - Procuradora Municipal de Porto Alegre

Inscrições: gratuitas

Certificado opcional (formato digital): R$ 15,00

*Caso tenha interesse no certificado digital, o mesmo deve ser solicitado por e-mail para esdm@esdm.com.br, após o evento. Durante a transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da ESDM, nos dias 25, 26 e 27 de outubro, será disponibilizado o link do formulário de participação. A confirmação é obrigatória para a solicitação do certificado de participação.

*Para garantir o certificado, é necessária a presença em 02 encontros ao vivo.

Acompanhe ao vivo pelo nosso canal do YouTube a partir das 14h! Link: https://www.youtube.com/watch?v=Y04eRuR7lh8

Realização:

Escola Superior de Direito Municipal – ESDM

APOIO:

CEDIM – Centro de Estudos em Direito Municipal da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre

APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre

ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais AGU - Advocacia-Geral da União

IBDU - Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico

Fundação ENORE - Fundação Escola Notarial e Registral do RS